O Estudo Prévio de Impacto Ambiental é um dispositivo do licenciamento ambiental de suma importância para os empreendimentos ou atividades que possuem significativo impacto ambiental. De acordo com a Lei nº 15.434/2020, a convocação e a condução de audiências públicas obedecerão aos seguintes preceitos:

I. A divulgação da convocação no sítio virtual, do órgão ambiental licenciador, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

II. A votação do mérito do empreendimento do EIA/RIMA, tendo como intuito a análise técnica pelas partes inscritas.

III. A exposição de fatos relevantes do processo administrativo é uma das três etapas do desdobramento previsto no art. 78.

Quais estão corretos?

São itens que, quando identificados, devem ser obrigatoriamente registrados em uma ficha catalográfica, EXCETO:

O processo administrativo para licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos no Estado do Rio Grande do Sul sofreu atualização no ano de 2020, por meio da Lei nº 15.434/2020, que atualiza os tipos de documentos licenciatórios e seus respectivos prazos de validade, entre outras previdências. Sobre essa legislação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Licença Única (LU) autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou particularidade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas.

( ) A Licença Ambiental por Compromisso (LAC) é um procedimento eletrônico que autoriza a localização, a instalação e a operação parcial das atividades mediante assinatura da Declaração de Adesão e Compromisso (DAC).

( ) As licenças expedidas serão válidas pelos prazos determinados em normativa nacional, a qual observa a natureza técnica das atividades.

( ) A DAC deve ser apresentada no procedimento de licenciamento ambiental por adesão de compromisso, que deve conter, entre todas as informações técnicas, as medidas mitigadoras, ficando a cargo do órgão licenciador estabelecer as medidas compensatórias de acordo com a atividade e/ou empreendimento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na CDU, em qual classe encontram-se os livros exclusivos sobre matemática?

O que é o conceito de “metadados” em bases de dados bibliográficas?

No AutoCAD, os comandos são ferramentas fundamentais para a criação e edição de desenhos técnicos. Analise as assertivas abaixo sobre comandos no software:

I. O comando LINE é utilizado para criar linhas conectando dois ou mais pontos no desenho.

II. O comando TRIM permite aparar objetos para encontrar as arestas de outros objetos, enquanto o comando EXTEND é usado para estender objetos para encontrar com as arestas de outros objetos.

III. O comando FILLET cria arestas chanfradas (chanfros).

Quais estão corretas?

A Resolução Consema nº 355/2017 fixa critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em aguas superficiais do Rio Grande do Sul. Sobre as definições previstas nessa legislação, é correto afirmar que:

Na CDD, em qual classe encontram-se os livros exclusivos sobre filosofia?

A definição de “água principal de maior área, geralmente trapezoidal, existente em telhados de três ou quatro águas”, exposta na NBR 15575-5:2021, refere-se ao(à):

Em relação ao acesso remoto, qual é a característica do Sistema Pergamum?