O Código Tributário Nacional estabelece que a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, deve ser interpretada de maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:

Segundo regras do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:

É de competência municipal o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis _______ a qualquer título, por ato _________, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua __________ .

De acordo com a repartição tributária, aos municípios compete instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, EXCETO:

O exercício da competência tributária não é arbitrário e sofre limitações impostos por princípios e garantias constitucionais; dentre os itens abaixo, assinale o que NÃO faz parte desse contexto:

A obrigação tributária é a relação jurídica a respeito da qual NÃO é correto afirmar que:

Ademir tem seis irmãos e pretende convidar dois para acompanhá-lo em um passeio de barco. O número de escolhas diferentes que Ademir pode fazer é igual a:

O preço médio de cinco produtos é R$4,00. Um desses produtos custa R$4,12, outro custa R$4,08, um terceiro custa R$ 3,52 e um quarto custa R$4,28. O quinto produto custa:

Uma formiga está indo em direção a seu formigueiro. A distância S percorrida pela formiga, em metros, em função do tempo T, em segundos, que ela leva para percorrer a distância S é dada pela fórmula:

S = 0,01T + 0,002T²

Em um minuto, a formiga terá percorrido a seguinte distância, em metros:

Maria é 12cm mais alta do que Antônia. Se subtrairmos o dobro da altura de Maria do triplo da altura de Antônia, obtemos 134cm. A soma das alturas de Maria e de Antônia, em centímetros, é igual a: