Um técnico responsável pela análise e concessão do Bolsa Família observou que num processo constavam declarações de frequência escolar de dez crianças sem a devida subscrição do secretário da escola; decidiu, então, encaminhar ofício à escola no intuito de sanar o provável lapso. Este procedimento atende o conceito de

Dadas as proposições seguintes,

I. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público.

II. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

III. A contabilidade pública é aplicada a toda estrutura da Administração Pública.

IV. As Empresas Públicas que participam dos orçamentos fiscal e da seguridade social, ou seja, recebem recursos para fins de custeio de pessoal e material, seguem as normas da contabilidade pública.

observa-se que

De acordo com a Resolução CONAMA 03/90, de quem é a responsabilidade em monitorar a qualidade do ar?

Dadas as afirmações seguintes com relação a Norma Regulamentadora – NR 05 do MTE, marque a opção incorreta.

Considerando um canteiro de obras onde trabalham 102 funcionários, marque a opção que não está de acordo com a Norma Regulamentadora – NR 24 do MTE, uma vez que o canteiro disponibiliza:

A Norma Regulamentadora – NR 09 do MTE estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. O citado programa, segundo a NR 09, deverá incluir todas as seguinte etapas:

Sobre as atividades de Redação de Documentos Oficiais existem normatizações nos âmbitos federal, estadual e municipal; contudo, as normas da esfera federal são orientadoras para a atividade. Com base na normatização federal, dadas as afirmativas seguintes,

I. Os princípios da impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem formal aplicam-se às comunicações oficiais. As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos a outro órgão público) ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).

II. O aviso, o ofício e o memorando são formas de comunicação oficial e devem conter as seguintes partes: tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede; local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita; assunto, resumo do teor do documento; destinatário, o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício, deve ser incluído também o endereço; texto; fecho; assinatura do autor da comunicação; identificação do signatário.

III. A forma de tratamento Vossa Excelência é reservada para os Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicário. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo(a) Senhor(a).

IV. O fecho das comunicações oficiais possui as finalidades de arrematar o texto e de saudar o destinatário: para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, usa-se Respeitosamente; para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, usa-se Atenciosamente.

V. Aviso é a comunicação expedida exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia. Ofício é a comunicação expedida para e pelas demais autoridades. O Memorando é a modalidade de comunicação interna entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

verifica-se que são verdadeiras apenas