Ao servidor público do município “X”, por ter exercido, cumulativamente, duas funções públicas, restou aplicada a penalidade de suspensão por 30 dias. Nesse cenário, a punição representa a manifestação do:

Sobre a definição dos procedimentos de credenciamento, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

) A Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamento de interessados.
( ) Não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado sem autorização expressa da Administração.
( ) Não será admitida a denúncia por qualquer das partes nos prazos fixados no edital.

Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio de anulação e revogação. Trata-se do princípio infraconstitucional da:

Incumbido da defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, o Ministério Público desempenha um papel crucial na manutenção do Estado Democrático de Direito. Segundo a Constituição Federal, são garantias a seus membros:

I. Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
II. Vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo.
III. Irredutibilidade de subsídio e exercício da advocacia.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, a criação ou o aumento de tributos é prerrogativa exclusiva da lei. Considerando isso, o recolhimento de todas as receitas será feito em estrita observância ao princípio de:

De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da:

Um paciente do sexo masculino, de 20 anos de idade, chegou ao posto de saúde com uma massa de tecido flutuante em assoalho de boca unilateral com aspecto branco-azulado. Qual é o provável diagnóstico?

Ao atender, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um paciente do sexo feminino de 13 anos de idade, um cirurgião dentista deparou-se com uma lesão gengival vestibular, entre o segundo pré-molar e primeiro molar inferior esquerdo, com aspecto de massa de base séssil, de coloração vermelha e um pouco azulada. Logo, questionouse sobre a possibilidade de duas patologias: lesão periférica de células gigantes ou granuloma piogênico. Foi necessária a realização de uma biópsia para confirmar diagnóstico via laudo histopatológico. Com relação às duas hipóteses diagnósticas, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre materiais dentários e adesão, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Em sistemas autocondicionantes, o uso prévio de ácido fosfórico melhora a adesão por potencializar a abertura dos túbulos dentinários e a desmineralização da dentina superficial.
( ) A smear layer deve ser sempre preservada para garantir uma adesão micromecânica eficiente, pois atua como base ideal para os sistemas adesivos penetrarem nos túbulos dentinários.
( ) Embora o esmalte e a dentina possam ser condicionados com o mesmo agente ácido, o padrão de desmineralização e a resposta adesiva são diferentes, sendo o esmalte mais favorável à retenção micromecânica.

Uma abordagem restauradora minimamente invasiva é amplamente utilizada em odontopediatria, em pacientes com necessidades especiais ou em regiões com pouca infraestrutura e acesso limitado a recursos odontológicos. Essa técnica prioriza a preservação da estrutura dentária sadia, utilizando instrumentos manuais para remoção seletiva de tecido cariado, sem a necessidade de equipamentos elétricos ou anestesia. Com base nessas características, qual técnica está sendo descrita?