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Foram encontradas 1.004 questões.

2710488 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), é correto afirmar que
 

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2710487 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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A competência tributária de cada ente da federação é estabelecida
 

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2710486 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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A respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos, é correto afirmar que
 

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2710485 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Considere que por questões políticas a União deseja delegar aos Estados a instituição do imposto sobre a propriedade territorial rural. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
 

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Interrompem a contagem da licença prêmio a
I. demissão do servidor. II. exoneração do servidor, de ofício. III. exoneração do servidor, a pedido.
É correto o que se afirma em
 

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O artigo 61 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba estabelece que o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de para quitá-lo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
 

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Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida, dentre outras licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de
 

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que são penalidades disciplinares, EXCETO,
 

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Acerca do salário-família, previsto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.
 

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A retribuição pecuniária fixada em lei, devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com o artigo 54 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, é denominada
 

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