Conforme disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, em que, mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural renuncia voluntariamente, em caráter temporário ou permanente, total ou parcialmente, a direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade, trata-se da:

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, área urbana consolidada é aquela que atende os seguintes critérios, exceto:

A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação é um dos objetivos:

O órgão responsável por elaborar as normas gerais e zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é:

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. No Estatuto da Criança e do Adolescente são impedidos de adotarem:

Observe o fragmento a seguir:
“Teóricos como Dewey (1950), Freire (2009), Rogers (1973), Novak (1999), entre outros, enfatizam, há muito tempo, a importância de superar a educação bancária, tradicional e focar a aprendizagem no aluno, envolvendo-o, motivando-o e dialogando com ele.”


 VALENTE, J. A. Comunicação e a Educação baseada no uso das tecnologias digitais de informação e comunicação. Revista UNIFESO – Humanas e Sociais, Vol. 1, n. 1, 2014, pp. 141- 166.


Por isso, de acordo com o Art. 35. da Lei 9.394/96, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidade:

Segundo Moran (2014), a educação formal está num impasse diante de tantas mudanças na sociedade, como evoluir para tornar-se relevante e conseguir que todos aprendam de forma competente a conhecer, a construir seus projetos de vida e a conviver com os demais. Os processos de organizar o currículo, as metodologias, os tempos e os espaços precisam ser revistos. 

MORAN, J. M. A educação que desejamos: novos desafios e como chegar lá. 5. ed. Campinas: Papirus, 2014.

Com base nisso, as alternativas a seguir, constituem exemplos de usos de metodologias voltadas para práticas inovadoras, exceto:

Avalie as afirmativas a seguir, considerando o processo de interdisciplinaridade e transversalidade da aprendizagem, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:


( ) O multiculturalismo por ser compreendido como a existência de diversas culturais em uma mesma sociedade, sem o pressuposto a tolerância e o respeito às diferenças.

( ) Os temas transversais são aqueles que podem estar em todas as disciplinas, já que eles possuem abrangência geral.

( ) Os conhecimentos estão interligados nas diversas áreas do conhecimento, de modo que um contribui para a construção do outro. Eles se constroem mutualmente.

( ) A interdisciplinaridade, embora não vá de encontro com a visão compartimentada do saber, prima por uma visão menos completa e aperfeiçoada do conhecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência do correto julgamento, considerando as afirmativas de cima para baixo:

Para Saviani (1995), a escola existe para propiciar a aquisição dos instrumentos que possibilitem o acesso ao saber elaborado (ciência) bem como o próprio acesso aos rudimentos desse saber. Por isso, a respeito da função social da escola é corretor afirmar que:

De acordo com o Art. 59. da Lei de Diretrizes e Bases, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto: