Prova Completa: Comprador (Pref. Santo André-SP - CAIP-IMES

1381418 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

De acordo com a Lei 10.520/2002, o pregão é a modalidade de licitação empregada para:

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1380349 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Para habilitação dos licitantes, na modalidade pregão, não é exigida a seguinte documentação:

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1379776 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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De acordo com o Decreto Municipal 16.010/2010, o prazo máximo de validade do registro de preços será de:

A

65 dias, contados a partir da data da publicação da respectiva Ata, podendo ser prorrogado por até três vezes, por igual período.

B

12 meses, contados a partir da data da publicação da respectiva Ata, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.

C

2 meses, contados a partir da data da publicação da Ata não podendo o prazo ser prorrogado.

D

Pelo prazo que a Administração Pública Municipal decidir, não ultrapassando o período de 6 meses, podendo prorrogar por igual período ou expirar a validade a qualquer momento, unilateralmente.

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1376705 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Licitações

A respeito das modalidades de licitação, julgue a alternativa incorreta:

A

Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

B

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

C

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

D

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

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1374288 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Licitações

O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento na modalidade concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”, é de:

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1373920 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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De acordo com o Decreto Municipal 15.926/2009, a Gerência de Contratos - GC estará subordinada ao Departamento de Licitações, vinculado à Secretaria de Gabinete. À Gerência de Contratos - GC compete, entre outras:

A

Supervisionar os trabalhos da Secretaria da Comissão Permanente de Licitação.

B

Efetuar as publicações relativas aos atos administrativos de dispensas e inexigibilidades e os atos administrativos que compõem as licitações e contratos administrativos, na forma legal.

C

Obter a assinatura das partes e testemunhas nos instrumentos contratuais, diligenciando previamente acerca da prestação de garantia, quando for o caso.

D

Assegurar a eventual regularização do procedimento licitatório previamente à assinatura do termo contratual pelos respectivos ordenadores de despesa.

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1372481 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Licitações

Em relação às modalidades de licitação, julgue a afirmativa correta.

A

Nos casos em que couber a tomada de preços, a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.

B

Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a concorrência e, em qualquer caso, a tomada de preço.

C

Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

D

Nos casos em que couber a tomada de preços, a Administração poderá utilizar a concorrência e, em qualquer caso, o convite.

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1377493 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Licitações

As modalidades de licitação concorrência, tomada de preços e convite, para obras e serviços de engenharia, serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação, respectivamente:

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1372926 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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LicitaçõesOutros Normativos sobre Licitações

De acordo com o Decreto Federal n.º 3.931/2001 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observando-se os critérios abaixo, exceto:

A

O preço registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados em órgão oficial da Administração e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

B

Os órgãos participantes do registro de preços poderão, diante da necessidade de contratação, recorrerem à Administração, para que esta proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços a serem praticados.

C

Quando das contratações decorrentes do registro de preços deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata.

D

Os órgãos participantes do registro de preços deverão, quando da necessidade de contratação, recorrerem ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que este proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços a serem praticados.

Questão Desatualizada

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1372509 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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LicitaçõesOutros Normativos sobre Licitações

De acordo com o Decreto Federal n.º 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o Sistema de Registro de Preços (SRP) nas seguintes hipóteses abaixo, dentre outras, exceto:

A

Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

B

Quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições.

C

Quando pela natureza do objeto for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

D

Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

Questão Desatualizada