Com base na NBC T 16, e para efeito desta Norma, entende-se por Transações no setor público:

De acordo com a NBC T 16, a entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda:

I - A terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas;

II - A função atribuída a cada uma das contas;

III - O funcionamento das contas;

IV - A utilização do método das partidas dobradas em todos os registros contábeis que afetam o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação nos respectivos subsistemas contábeis;

V - Contas específicas que possibilitam a apuração de custos;

VI - Tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.

Estão corretas:

Com base na NBC T 16, o sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

( ) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

( ) Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como as disponibilidades no início e final do período;

( ) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;

( ) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

( ) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso:

A Receita Orçamentária é classificada por categorias econômicas, ou seja, Receitas Correntes e de Capital. Cada categoria subdivide-se em fontes, subfontes, rubricas e sub-rúbricas. (Andrade – 2002). Podemos afirmar que:

É incorreto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura,pelos diversos recursos do Poder Público, à gestante e/ou parturiente e/ou mãe:

Constituem ferramentas e técnicas no processo Definir o Escopo:

Analise as afirmações em geral sobre as disposições do ECA.

1 - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

2 - O poder familiar será exercido, preferencialmente pelo pai, assegurado à mãe o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

3 - A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22 (... o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.)

São afirmações corretas:

Das afirmações abaixo.

I - Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

II - Consideram-se infra-estrutura básica os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável, e de energia elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação pavimentadas ou não.