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Foram encontradas 670 questões.

3167189 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumpre certas exigências.

Assinale a alternativa que contém pelo menos uma dessas exigências.
 

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3167188 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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No que se refere aos delitos contra a previdência, a conduta de omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias, tipifica o crime de
 

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3167187 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Nos termos da Lei Complementar nº 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades dessa natureza e que têm por objetivo principal o de instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. A esse respeito, assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da referida lei.
 

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3167186 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Considerando as disposições da Lei Complementar nº 109/2001, é correto afirmar que é permitido às entidades de previdência complementar realizar operações comerciais e financeiras com
 

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3167185 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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De acordo com os ditames da Lei nº 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que
 

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3167184 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP

O Serviço de Transporte Escolar, de acordo com o Decreto Municipal 14.537/00, poderá ser prestado por condutores auxiliares, sem qualquer justificativa, através de prévia comunicação por escrito do Permissionário à SA-TRANS, por período de 15 dias corridos, limitados a

 

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3167183 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP

Segundo o artigo 4º da Lei 8.038/2000, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 14.537/00, a permissão para exploração do serviço de transporte escolar será outorgada pela EPT, por prazo indeterminado, a condutores autônomos, empresas e cooperativas de transportes e

 

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3167182 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP

A sinalização que tem por finalidade alertar aos usuários as condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via ou adjacentes a ela, indicando a natureza dessas situações, quer sejam permanentes ou eventuais, e que deve ser utilizada sempre que o perigo não for evidenciado por si só, de acordo com a Resolução 973/22, volume II do CONTRAN, é denominada sinalização

 

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3167181 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP

Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, com amparo legal da Resolução 985/22-CONTRAN, anexo parte I, e em seu Código do Enquadramento 525-82, pode configurar Crime de Trânsito, de acordo com o artigo

 

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3167180 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP

De acordo com o artigo 270 do CTB, quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado. Isso deve ocorrer mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo e alertando o condutor sobre a necessidade de regularização da situação. O condutor será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião ou no prazo razoável e não superior a

 

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