Considerando a legislação vigente em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Violência procedimental.
( ) Violência psicológica.
( ) Violência institucional.
( ) Violência sexual.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito do controle externo das contas públicas, são competências exclusivas do Tribunal Pleno, composto pela totalidade dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:

Para assegurar o exercício do controle externo das contas públicas estaduais e municipais, o Art. 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul dispõe que “a comunicação dos atos e decisões dar-se-á com a publicação , presumindo-se válida para todos os efeitos legais, sem prejuízo da possibilidade de adoção de outras formas de divulgação previstas no Regimento Interno ou em Resolução”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, são bases de mensuração a valor corrente para os ativos públicos:


I. Valor fora de uso.
II. Preço bruto de venda.
III. Valor de mercado.
IV. Custo de reposição ou substituição.


Quais estão corretas?

A NBC TSP 07/2017 dispõe em seu item 76 que “o método de depreciação deve refletir o padrão esperado no qual os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo são consumidos pela entidade”. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O método de depreciação baseado na receita que é gerada pela atividade que inclui a utilização de ativo não é apropriado.
( ) A depreciação pelo método linear resulta em uma taxa constante ao longo da vida útil do ativo, ainda que seu valor residual se altere.
( ) O método dos saldos decrescentes resulta em uma taxa decrescente ao longo da vida útil.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em 31/12/2022, recentemente empossado no cargo de técnico em controle interno, um servidor foi questionado sobre o Limite de Gastos com Pessoal da Prefeitura Municipal de XRT, tendo sido informado que a Receita Corrente Líquida atingiu R$ 65.000.000,00 e a Despesa Total com Pessoal foi de R$ 35.200.000,00. Com base nas informações fornecidas e considerando o previsto nos Arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, conclui-se que o Executivo Municipal de XRT encontra-se:

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:


I. A assunção de obrigação, com autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
II. A assunção direta de compromisso, a confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando essa vedação a empresas estatais dependentes.
III. O recebimento de lucros e dividendos, na forma da legislação, de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.


Quais estão corretas?

Sobre o tema das provisões, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Quando não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo, este deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente.
( ) Uma provisão somente poderá ser usada para os desembolsos para os quais foi originalmente reconhecida.
( ) As provisões devem ser reavaliadas na data de planejamento das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

Sobre a história da região do município de Santo Augusto, analise as assertivas abaixo:


I. A história de Santo Augusto teve início a partir das Missões Religiosas dedicadas à catequese indígena.
II. De acordo com a divisão geográfica por mesorregião do Rio Grande do Sul, Santo Augusto está entre os três maiores municípios em área territorial por km² da região.
III. O nome atual do munícipio é uma homenagem ao jovem Augusto Chagas, que morreu em um acidente com sua própria arma. O jovem era filho do fazendeiro João Batista Chagas, cuja área de mato da propriedade foi a primeira a ser colonizada e na qual se originou o povoado.
IV. Rincão São Jacob e Boca da Picada eram nomes anteriores da região.



Quais estão corretas?

Constitui motivo para o Estado decretar intervenção no Município: