De acordo com a Constituição Federal, quais dos itens abaixo são símbolos do Brasil?

O Vereador perderá seu mandato se:

Conforme a Constituição Federal, a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do , tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Constituição Federal, quem pode decretar estado de defesa?

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

As encenações sacras e os autos profanos eram tipos de encenações teatrais do período da história da Arte conhecido como:

Com base no Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às suas respectivas definições.


Coluna 1

1. Aditamento.
2. Comodato.
3. Criptografia.
4. Custódia.
5. Digitalização.


Coluna 2

( ) Processo de conversão de um documento para o formato digital por meio de dispositivo apropriado, como um escâner.
( ) Responsabilidade jurídica de guarda e proteção de arquivos, independentemente de vínculo de propriedade.
( ) Empréstimo gratuito por via contratual, com direito de uso por tempo predeterminado.
( ) Escrita que usa abreviaturas, cifras ou códigos para comunicação secreta.
( ) Informação acrescentada a um documento para alterá-lo, explicando ou corrigindo seu conteúdo.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes características de um princípio básico da Administração Pública:


• Esse é o mais moderno princípio básico da função administrativa e foi elevado à categoria de princípio norteador da Administração Pública, com a redação dada ao caput do Art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
• Esse princípio deve ser entendido e aplicado no sentido de que a atividade administrativa deve buscar e produzir um resultado razoável em face do atendimento do interesse público visado.
• Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.


As características acima definem um dos princípios básicos da Administração Pública, que está expressamente previsto no Art. 37 da Constituição Federal vigente, que se denomina princípio da:

A Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei das Licitações, estabelece que a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá a determinadas normas. Nesse sentido e de acordo com as disposições do inciso II do Art. 76 da referida Lei, em se tratando de bens móveis, dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de:


I. Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação.
II. Venda de bens produzidos ou comercializados por entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades.
III. Venda de materiais e equipamentos sem utilização previsível por quem deles dispõe para outros órgãos ou entidades da Administração Pública.


Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, é dispensável a licitação para contratação:


I. Que envolva valores inferiores a R$ 200.000,00 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
II. De profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
III. De associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.


Quais estão corretas?