Sobre o direito à convivência familiar e comunitária, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Sobre o CONTRAN, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, veículo é a combinação de veículos acoplados, sendo um deles automotor; veículo é o veículo a motor de propulsão a combustão, elétrica ou híbrida que circula por seus próprios meios e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas ou para a tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas, compreendidos na definição os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico); veículo é o veículo destinado ao transporte de bens, mercadorias e materiais, podendo transportar dois passageiros, exclusive o condutor; e veículo é a combinação de veículos, sendo o primeiro um veículo automotor e os demais reboques ou equipamentos de trabalho agrícola, construção, terraplenagem ou pavimentação.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 – ONU (Declaração Universal do Direitos Humanos), analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

( ) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

( ) Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Sobre o artigo 5º da Constituição Federal, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

( ) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Constitui dever da Guarda Municipal, enquanto integrante da Guarda Municipal, entre outros,

De acordo com o Código de Posturas do Município de Santos, compete à Prefeitura licenciar e fiscalizar todo e qualquer tipo de instalação de aparelhos sonoros, engenhos que produzam ruídos, instrumentos de alerta, advertência, propaganda ou sons de qualquer natureza, que, pela intensidade de volume, possam constituir perturbação ao sossego público ou da vizinhança. A fiscalização será realizada permanentemente por fiscais da Prefeitura Municipal de Santos e integrantes da Guarda Civil Municipal, que formarão a

Nos termos da Lei Complementar n.º 1.061/2019, que, entre outras providências, autoriza o uso de armas de fogo pelos integrantes da Guarda Civil Municipal de Santos, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto Municipal n.º 6.861/2014, que, entre outras providências, regulamenta as atividades de fiscalização da Guarda Municipal, assinale a alternativa correta.

O Guarda Civil do Município de Santos que se apresentar ao serviço com uniforme diferente daquele que tenha sido designado, nos termos do Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Santos,