No campo da vigilância sanitária, a promoção da saúde e a política sanitária estão intrinsecamente ligadas à prevenção de doenças e à melhoria das condições de vida da população. Sobre a atuação do fiscal de vigilância sanitária no contexto da política sanitária, pode-se afirmar que:

I. O fiscal tem a responsabilidade de aplicar as normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes.
II. A política sanitária envolve a criação de ambientes saudáveis e o combate à disseminação de doenças.
III. O fiscal de vigilância sanitária não tem competência para recomendar melhorias nas condições de trabalho em estabelecimentos inspecionados.

Está correto o que se afirma em:

A higiene e a segurança alimentar são aspectos fundamentais que afetam diretamente a saúde pública, e os fiscais de vigilância sanitária têm um papel importante na fiscalização desses princípios.
Segundo os princípios de higiene alimentar, uma das principais medidas para prevenir contaminações em alimentos é:

A profilaxia envolve medidas preventivas destinadas a evitar o surgimento ou a propagação de doenças, sendo uma prática essencial na vigilância sanitária. Com base nisso, qual das seguintes medidas pode ser considerada uma ação de profilaxia sanitária?

A Lei Complementar nº 051/2015 impõe a obrigatoriedade de tratamento de esgoto em locais sem rede coletora de esgoto. Conforme o Art. 38, onde não há rede coletora de esgoto, as edificações devem utilizar:

O Código Sanitário de São Bernardino-SC, conforme a Lei Complementar nº 051/2015, regulamenta a abertura de poços para fornecimento de água. Sobre as condições para abertura de poços, conforme o Art. 33, pode-se afirmar que:

I. Os poços devem ficar situados em nível superior às fontes de contaminação.
II. A abertura de poços é permitida a uma distância mínima de 15 metros de focos de contaminação.
III. Todo poço deverá possuir tampa de concreto e dispositivo para desvio de águas de chuva.

Está correto o que se afirma em:

O Código Sanitário de São Bernardino-SC, em seu Art. 32, dispõe que a execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável é de obrigação do proprietário, sendo de obrigação do ocupante:

A Lei Complementar nº 051/2015 estabelece, em seu Art. 31, que é obrigatória a ligação de toda construção habitável:

O Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, instituído pela Lei Complementar nº 051/2015, regula a coleta de amostras para análise de produtos de interesse da saúde. Com base no Art. 23, pode-se afirmar que:

I. A autoridade fiscalizadora é responsável por realizar a coleta de amostras.
II. A quantidade necessária de amostras deve ser divulgada por meio de circular.
III. As amostras coletadas serão analisadas exclusivamente por laboratórios municipais.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária devem possuir a caderneta sanitária. Segundo o Art. 14, a caderneta sanitária tem a função de:

Sobre o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, quanto a penalidades, de acordo com o Art. 3º, § 1º, constituirá falta grave: