Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, a pena será:

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

Para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondem, os Municípios poderão constituir:

Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional (Art. 8 V Lei 8662 )é de competência :

Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e a população constitui segundo o Art 4º III da Lei 8.662:

O Artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) declara que a adoção é:

A responsabilidade de promover programas de assistência médica e odontológica para prevenção de enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos, é:

Prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:

O Art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe qualquer trabalho de menores de:

Somente poderão realizar estágio de Serviço Social: