Com base na legislação e nos conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, a RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) está organizada nos componentes de ações e serviços: da atenção básica; da urgência e emergência; da atenção psicossocial; da atenção ambulatorial especializada e hospitalar; da vigilância em saúde.

( ) De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, o Sistema de Vigilância Epidemiológica estabelece que a notificação compulsória negativa é a comunicação mensal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que no mês antecedente não foi identificada nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante na Lista de Notificação Compulsória.

( ) De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, é atribuição da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, entre outras, acompanhar, por meio de relatórios e indicadores, as atividades de vigilância, de prevenção e de controle de doenças.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, serão abonadas as faltas quando o servidor encontrar-se impossibilitado de comparecer ao serviço por motivo de:

Baseando-se no texto da Lei Maria da Penha, o depoimento de mulher em situação de violência doméstica e familiar será registrado em meio:

I. Magnético.

II. Eletrônico.

III. Virtual.

Quais estão corretas?

Márcio, servidor público municipal, de maneira livre e consciente, doou bens do patrimônio do município ao seu amigo Eliezer, sem observância das formalidades legais e regulamentares, mas com intuito assistencial. No caso narrado, com base na Lei de Improbidade Administrativa, Márcio:

Com referência na Constituição Federal, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização, por dano:

I. Moral.

II. À imagem.

III. Material.

Quais estão corretas?

Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os servidores estaduais somente serão indicados para participar de cursos de especialização técnica profissional no país, com custos para o Poder Público, quando:

Com referência nos termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. As empresas de automóveis nacionais valorizarão a herança de produção em massa da população negra na história do Estado.

II. A lei prevê a implementação de programas de formação profissional voltados aos negros.

III. O acesso dos negros ao ensino gratuito deve ser promovido pelo Estado.

Quais estão corretas?

De acordo com o Plano de Carreira do Município de São Borja, as promoções, para os servidores que possuírem direito, ocorrerão anualmente no mês de:

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de São Borja, a iniciativa , no processo legislativo, será exercida por, no mínimo, 5% (cinco por cento) de eleitorado que tenha votado nas últimas eleições municipais e terá tramitação idêntica à de qualquer projeto.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Liz e Laura são estudantes de direito e amigas desde o ensino fundamental. Liz gosta de cantar nas horas vagas e costuma fazer algumas apresentações em bares locais. Laura é bailarina e faz balé desde os 5 anos. Liz e Laura, além de amigas, são vizinhas e vão de ônibus para a faculdade, elas gostam de estudar juntas durante o caminho. Laura mora com seus pais e sua irmã Cris. Liz mora sozinha. Laura trabalha em uma loja de roupas. Sabendo dessas informações, é INCORRETO afirmar que: