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Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação do trabalho.
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Analise as afirmativas abaixo considerando o disposto na legislação do trabalho.
1. A concessão das férias será comunicada ao empregado, sempre por escrito, com a antecedência mínima de 15 dias, mediante assinatura de recibo.
2. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.
3. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
4. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Analise as afirmativas abaixo com base na legislação trabalhista.
1. O contrato individual de trabalho, correspondente à relação de emprego, será sempre expresso.
2. Para fins de contratação, é vedado ao empregador exigir do candidato ao emprego a comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
3. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou de forma escrita, por prazo determinado ou prazo indeterminado, sendo vedada a prestação de trabalho intermitente.
4. O contrato por prazo determinado será válido, dentre outras hipóteses, em se tratando de contrato de experiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
Analise o texto abaixo:
De acordo com a Constituição Federal, a ordem social tem como base o primado ...(1)... , e como objetivo ...(2)... e ...(3)... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o tribunal competente para julgar os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando:
1. homologar transação
2. por motivo de força maior
3. houver arguição de impedimento
4. reconhecer a existência de coisa julgada
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
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De acordo com o Código Civil, têm privilégio especial:
1. o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior.
2. sobre a coisa beneficiada, o credor por benfeitorias necessárias ou úteis.
3. sobre os frutos agrícolas, o credor por sementes, instrumentos e serviços à cultura, ou à colheita.
4. o crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor, no semestre anterior à sua morte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com o Código Civil, é correto afirmar.
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