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De acordo com a Portaria Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de
1996. Assinale a alternativa que se refere ao Piso
Básico de Vigilância Sanitária (PBVS).
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Segundo a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. A Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. A respeito dos objetivos da Regionalização assinale a alternativa INCORRETA:
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De acordo com a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade. Com base nessa informação analise as afirmativas abaixo:
I- Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais, etc.) e academia da saúde, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes, atuando diretamente no apoio matricial às equipes da(s) unidade(s) na(s) qual(is) o NASF está vinculado e no território destas equipes. II- Os NASF fazem parte da atenção básica, e se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes de atenção básica). Devem, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes e/ou Academia da saúde, atuar de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde e seus serviços (ex.: CAPS, CEREST, Ambulatórios Especializados etc.) além de outras redes como SUAS, redes sociais e comunitárias. III- A responsabilização compartilhada entre a equipe do NASF e as equipes de saúde da família/equipes de atenção básica para populações específicas prevê a revisão da prática do encaminhamento com base nos processos de referência e contra-referência, ampliando a para um processo de compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes de atenção básica, atuando no fortalecimento de seus princípios e no papel de coordenação do cuidado nas redes de atenção à saúde.
Está (ão) CORRETA (S) :
I- Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais, etc.) e academia da saúde, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes, atuando diretamente no apoio matricial às equipes da(s) unidade(s) na(s) qual(is) o NASF está vinculado e no território destas equipes. II- Os NASF fazem parte da atenção básica, e se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes de atenção básica). Devem, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes e/ou Academia da saúde, atuar de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde e seus serviços (ex.: CAPS, CEREST, Ambulatórios Especializados etc.) além de outras redes como SUAS, redes sociais e comunitárias. III- A responsabilização compartilhada entre a equipe do NASF e as equipes de saúde da família/equipes de atenção básica para populações específicas prevê a revisão da prática do encaminhamento com base nos processos de referência e contra-referência, ampliando a para um processo de compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes de atenção básica, atuando no fortalecimento de seus princípios e no papel de coordenação do cuidado nas redes de atenção à saúde.
Está (ão) CORRETA (S) :
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Conforme a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de
2011, das atribuições específicas do médico, assinale
a alternativa INCORRETA:
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Conforme o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de
2011. Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso
universal, igualitário e ordenado às ações e serviços
de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além
de outras atribuições que venham a ser pactuadas
pelas Comissões Intergestores. A respeito dessas
atribuições assinale a alternativa INCORRETA.
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Sobre o Pacto de Gestão do SUS presente na
Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006.
Assinale verdadeiro ou falso
( ) O Pacto de Gestão estabelece as
responsabilidades claras de cada ente federado de
forma a diminuir as competências concorrentes e a
tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada
e solidária do SUS.
( ) Esse Pacto parte de uma constatação indiscutível:
o Brasil é um país continental e com muitas diferenças
e iniquidades regionais. Mais do que definir diretrizes
nacionais é necessário avançar na regionalização e
descentralização do SUS, a partir de uma unidade de
princípios e uma diversidade operativa que respeite as
singularidades regionais.
( ) Esse Pacto radicaliza a descentralização de
atribuições do Ministério da Saúde apenas para os
estados, promovendo um choque de
descentralização, acompanhado da desburocratização
dos processos normativos. Reforça a territorialização
da saúde como base para organização dos sistemas,
estruturando as regiões sanitárias e instituindo
colegiados de gestão regional.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Conforme a Lei nº 8.142 de 28/12/90. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: Assinale a alternativa INCORRETA.
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Segundo o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de
2011. Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes
federativos para a organização da rede interfederativa
de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde. Com base
nessa informação analise as afirmativas a seguir:
I- O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. II- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. III- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
I- O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. II- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. III- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
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De acordo com a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. A – SAÚDE DO IDOSO sobre algumas definições assinale a alternativa que se refere a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa.
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De acordo com a Portaria nº 399/GM de 22 de
fevereiro de 2006. O financiamento da Atenção Básica
é de responsabilidade das três esferas de gestão do
SUS, sendo que os recursos federais comporão o
Bloco Financeiro da Atenção Básica dividido em dois
componentes: Piso da Atenção Básica e Piso da
Atenção Básica Variável e seus valores serão
estabelecidos em Portaria específica, com memórias
de cálculo anexas. Com base nessa informação
analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa
INCORRETA:
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