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Segundo o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 Parágrafo único. Art 32. Sobre as Comissões Intergestores, serão de competência exclusiva da CIT a pactuação: I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES. II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão. III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
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Conforme a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de
2011, Serão admitidas também, além da inserção
integral (40h), as seguintes modalidades de inserção
dos profissionais médicos generalistas ou
especialistas em saúde da família ou médicos de
família e comunidade nas Equipes de Saúde da
Família, com as respectivas equivalências de incentivo
federal:
I - 2 (dois) médicos integrados a uma única equipe em
uma mesma UBS, cumprindo individualmente carga
horária semanal de 30 horas (equivalente a 01 (um)
médico com jornada de 40 horas semanais), com
repasse integral do incentivo financeiro referente a
uma equipe de saúde da família.
II - 3 (três) médicos integrados a uma equipe em uma
mesma UBS, cumprindo individualmente carga horária
semanal de 30 horas (equivalente a 02 (dois) médicos
com jornada de 40 horas, de duas equipes), com
repasse integral do incentivo financeiro referente a
duas equipes de saúde da família. III - 5 (cinco) médicos integrados a uma equipe em
uma mesma UBS, com carga horária semanal de 30
horas (equivalente a 03 (três) médicos com jornada de
40 horas semanais, de três equipes), com repasse
integral do incentivo financeiro referente a três
equipes de saúde da família.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
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Segundo a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de
2011, sobre as responsabilidades, compete ao
Ministério da Saúde:
I - definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica. III - prestar apoio institucional aos gestores dos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica. IV - destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica. III - prestar apoio institucional aos gestores dos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica. IV - destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Segundo a Lei 8080/90 Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de : Assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com a Lei 8080/90.Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS EXCETO:
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Conforme a lei 8.080/90, art. 2º A saúde é um
direito fundamental do ser humano, devendo o Estado
prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício. Com base nessa informação complete a
lacuna abaixo:
“§ 1º O dever de garantir a saúde consiste
na formulação e execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças e
de outros agravos e no estabelecimento de condições
que assegurem acesso universal e igualitário às ações
e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.”
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Conforme a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro
de 2006. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os
gestores do SUS em torno de prioridades que
apresentam impacto sobre a situação de saúde da
população brasileira. A definição de prioridades deve
ser estabelecida através de metas nacionais,
estaduais, regionais ou municipais. Prioridades
estaduais ou regionais podem ser agregadas às
prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os
estados/região/município devem pactuar as ações
necessárias para o alcance das metas e dos objetivos
propostos. São seis as prioridades pactuadas,
assinale a alternativa que NÃO seja uma das
prioridades:
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Segundo a Lei nº 8.142 de 28/12/90 art 1º Complete
a lacuna a seguir:
“§1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.”
“§1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.”
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Conforme a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. O ponto de corte da média complexidade que deve estar na Região ou na macrorregião deve ser pactuado na CIB, a partir da realidade de cada estado. Em alguns estados com mais adensamento tecnológico, a alta complexidade pode estar contemplada dentro de uma Região. As regiões podem ter os seguintes formatos: Relacione as colunas abaixo:
1) Regiões intraestaduais: 2) Regiões Intramunicipais: 3) Regiões Interestaduais: 4) Regiões Fronteiriças:
( ) conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados. ( ) compostas por mais de um município, dentro de um mesmo estado. ( ) conformadas a partir de municípios limítrofes com países vizinhos. ( ) organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão territorial e densidade populacional.
Assinale a alternativa CORRETA:
1) Regiões intraestaduais: 2) Regiões Intramunicipais: 3) Regiões Interestaduais: 4) Regiões Fronteiriças:
( ) conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados. ( ) compostas por mais de um município, dentro de um mesmo estado. ( ) conformadas a partir de municípios limítrofes com países vizinhos. ( ) organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão territorial e densidade populacional.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Conforme a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. 4.2 São Objetivos do Sistema de Planejamento do SUS:
I- Pactuar diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do SUS e o elenco dos instrumentos a serem adotados pelas três esferas de gestão. II- Formular metodologias e modelos básicos dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação que traduzam as diretrizes do SUS, com capacidade de adaptação às particularidades de cada esfera administrativa. III- Promover a análise e a formulação de propostas destinadas a adequar o arcabouço legal no tocante ao planejamento no SUS. IV- Implementar e difundir uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS entre as três esferas de governo e subsidiar a tomada de decisão por parte de seus gestores.
Assinale a alternativa CORRETA:
I- Pactuar diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do SUS e o elenco dos instrumentos a serem adotados pelas três esferas de gestão. II- Formular metodologias e modelos básicos dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação que traduzam as diretrizes do SUS, com capacidade de adaptação às particularidades de cada esfera administrativa. III- Promover a análise e a formulação de propostas destinadas a adequar o arcabouço legal no tocante ao planejamento no SUS. IV- Implementar e difundir uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS entre as três esferas de governo e subsidiar a tomada de decisão por parte de seus gestores.
Assinale a alternativa CORRETA:
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