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2810802
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
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De acordo com o Código de Ética do Servidor Público
Municipal de São Carlos, são princípios que norteiam a
atuação do servidor público municipal, EXCETO:
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2810801
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
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O(a) consiste no conjunto de
medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que
visam à regularização de assentamentos irregulares e à
titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito
social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções
sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Assinale a alternativa que apresenta a definição correta
para planta de situação.
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O uso dos jardins verticais como elemento funcional e de
composição arquitetônica surgiu com o seguinte
movimento:
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Assinale a alternativa correta em relação à ação realizada
no AutoCAD, ao digitar o comando DAR.
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É um sistema construtivo que usa perfis de madeira,
formando placas estruturais que conseguem resistir à carga
do telhado e do pavimento, transmitindo as forças para a
fundação. Trata-se do
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Observe a imagem abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que corresponde ao tipo de material representado.

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Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
infraestrutura de mobilidade urbana.
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2810794
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
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Fica vedada a regularização de ocupações em que o
ocupante ou seu cônjuge ou companheiro exerçam cargo
ou emprego público:
I. no Incra;
II. na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República;
III. na Secretaria do Patrimônio da União (SPU);
IV. nos órgãos estaduais de terras.
De acordo com a Lei nº 13465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, é correto o que se afirma em
I. no Incra;
II. na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República;
III. na Secretaria do Patrimônio da União (SPU);
IV. nos órgãos estaduais de terras.
De acordo com a Lei nº 13465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, é correto o que se afirma em
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2810793
Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
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Conforme Lei Federal nº 6766/1979, que dispõe sobre o
Parcelamento do Solo Urbano, NÃO será permitido o
parcelamento do solo:
I. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, depois de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
II. em terrenos que não tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, que sejam previamente saneados;
III. em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
IV. em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação;
V. em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
É correto o que se afirma em:
I. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, depois de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
II. em terrenos que não tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, que sejam previamente saneados;
III. em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
IV. em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação;
V. em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
É correto o que se afirma em:
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