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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Domingos-SC
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Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado:
I. Consideração com a diversidade étnico-racial.
II. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
IV. Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Domingos-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, relativas ao processo educacional e às políticas culturais, analise as assertivas a seguir.
I. O processo educacional deve respeitar os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos do contexto social da criança e do adolescente, assegurando-lhes a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.
II. Compete exclusivamente aos municípios estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à juventude, sem apoio dos demais entes federativos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Domingos-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Domingos-SC
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