O Art. 236 do Estatuto do Servidor estabelece, dentre outras, enquanto causas para a demissão do funcionário o “abandono de cargo” e a “inassiduidade habitual”. Sobre estes conceitos, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante um período de doze meses.

II. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante um período de doze meses.

III. Considera-se abandono de cargo a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias consecutivos.

IV. Considera-se abandono de cargo a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias consecutivos.

Está correto o que se afirma apenas em

Parte da área central da cidade de São Fidélis é constantemente inundada quando chove, mesmo quando o volume de chuva é considerado baixo. Diante do iminente perigo público à população com a chegada da primavera e do verão, estações que possuem alto volume de chuva, a Prefeitura Municipal de São Fidélis realizou obras para sanar a ocorrência; porém, para tornar viável o projeto, precisou intervir na propriedade de alguns particulares, sem desalojá-los. Após o encerramento dos trabalhos foi restituído o estado anterior de todos os imóveis e terrenos. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale o direito dos trabalhadores urbanos e rurais que não é estendido ao trabalhador ocupante de cargo público, salvo de previsto em legislação municipal.

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem, em regra, que o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer:

Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos:

I. Definir as condições de execução e pagamento, assegurando a contratação sempre pelo menor preço, fiscalizando e exigindo do contratado a prestação do serviço ou execução da obra.

II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

III. Assegurar tratamento com equidade entre os licitantes, independentemente do tipo de sociedade, bem como a justa competição.

IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Está correto o que se afirma apenas em

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei. Considerando a Lei nº 8.429/1992 – Lei da Improbidade Administrativa, NÃO se trata de um ato de improbidade tipificado na norma:

O estoque de kits de curativos em um posto de saúde familiar é suficiente para os seus 16 atendimentos durante 62 dias. Depois de 12 dias, passam a fazer mais 4 atendimentos por dia. Passados mais 15 dias, 10 atendimentos são suspensos. Quantos dias a mais durará o estoque de kits de curativos neste posto de saúde familiar?

Certa ONG tem um projeto de proteção de onças pintadas; o monitoramento é feito por meio de microchips que são implantados nos animais. Através deste dispositivo é possível acompanhar o desenvolvimento desses animais. Considere três onças pintadas que estão sendo monitoradas; elas foram batizadas com os nomes de Nalla, Luara e Malu. Considerando que, na última análise de peso, a soma do peso das três onças pintadas (Nalla, Luara e Malu) foi igual a 168,2 kg e, sabendo-se que o Luara é 10% mais pesada que Nalla e que Malu é 8,5 kg mais leve que Nalla, o peso de Nalla é:

O imposto de renda sobre rendimentos de trabalho para pessoa física tem como base diferentes alíquotas para cálculo. Considere para este problema, que a alíquota de cálculo do imposto é de 15%; a parcela a deduzir do cálculo do imposto é de R$ 370,40; e, que um contribuinte teve em certo mês o valor de R$ 79,60 de imposto retido na fonte. A equação do primeiro grau cuja incógnita Y representa o valor do rendimento do trabalho do contribuinte que foi tributado naquele mês é 79,60 = 0,15y – 370,40.

Assim, o salário do contribuinte no referido mês foi:

Em determinado grupo virtual de amigos da escola, João lança o seguinte problema: analisando a sequência (1, 5, 13, 29, 61, 125, ...) verifica-se que, do segundo termo em diante, cada número é obtido a partir do anterior, de acordo com uma certa regra. Nessas condições, o sétimo elemento dessa sequência será: