O servidor público responsável pela elaboração de edital de licitação para construção de um hospital municipal, incluiu no projeto básico a exigência de utilização de sistema construtivo com tecnologia inovadora de pré-fabricação, que reduz em 40% o prazo de execução da obra. Um dos potenciais licitantes questiona a legalidade da exigência. Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as proposições a seguir:

I- A exigência é legal se houver justificativa técnica detalhada no edital, demonstrando ganhos de prazo, economicidade ou qualidade, e se todas as empresas puderem acessar a tecnologia, mediante licenciamento ou aquisição.
II- A exigência caracteriza direcionamento indevido se apenas uma empresa for detentora da patente, ferindo o princípio da isonomia independentemente do interesse público.
III- A administração deve substituir a exigência por parâmetros de desempenho (ex.: “sistema que reduza o prazo em 40%”), permitindo soluções alternativas equivalentes.

É CORRETO o que se afirma em:

Um arquiteto está projetando os banheiros públicos de um estádio esportivo com capacidade para 60.000 pessoas. O cliente solicitou a maximização do número de cubículos para homens e mulheres, argumentando que o alto fluxo durante os eventos justificaria priorizar a quantidade sobre a acessibilidade. Durante a revisão do projeto, verifica-se que os banheiros acessíveis foram posicionados no final dos corredores principais, compartilhando a mesma entrada dos banheiros convencionais. Considerando a NBR 9050/2021, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e as melhores práticas internacionais de acessibilidade em grandes equipamentos de uso público, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

Na fase de Estudo Preliminar, ao desenvolver um projeto de um centro cultural em um terreno de dimensões irregulares, com presença de árvores nativas protegidas por lei municipal, o arquiteto identificou que a topografia acentuada e a preservação das árvores impõem restrições significativas à implantação da edificação. O cliente, ansioso para iniciar a obra, solicitou que o projeto fosse direto para a etapa de Anteprojeto, pulando a fase de Estudo Preliminar. Com base nas melhores práticas da metodologia de projeto e na Resolução CAU nº 21/2012, analise as assertivas a seguir e marque a CORRETA.

Durante uma obra, ao projetar e coordenar a execução de um edifício residencial de alto padrão, um arquiteto optou por subcontratar a fiscalização da etapa de fundações para um engenheiro civil, mantendo para si a responsabilidade pelo projeto arquitetônico e pela coordenação geral. Dois anos após a conclusão da obra, surgiram trincas nas paredes devido a recalques diferenciais nas fundações. Os proprietários acionaram judicialmente o arquiteto. Com base na Lei nº 12.378/2010 e na Resolução CAU nº 21/2012, analise as assertivas a seguir e marque a CORRETA.

Qual sistema construtivo é mais indicado para obras de rápida execução e redução de resíduos, mas que exige projeto estrutural preciso e cuidados com a estanqueidade das juntas?

Uma escola pública precisa instalar uma rampa de acesso para cadeirantes entre o pátio e o hall de entrada, com desnível de 0,90 m. De acordo com a NBR 9050/2021, a inclinação máxima recomendada é 8,33% para rampas contínuas sem patamar intermediário. Qual deve ser o comprimento mínimo da rampa para garantir acessibilidade, sem considerar a largura?

Em uma escola, a sinalização tátil no piso é essencial para alunos com deficiência visual. De acordo com a NBR 9050:2021, onde deve ser instalada a faixa de alerta tátil?

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e considerando os princípios do desenvolvimento sustentável, qual das seguintes ações é obrigatória para empreendimentos de construção civil na gestão de resíduos?

Um terreno de 1.200 m² em zona residencial unifamiliar (ZR-1) possui coeficiente de aproveitamento básico de 1,2 e taxa de ocupação máxima de 50%. A legislação permite outorga onerosa para coeficiente máximo de 1,8. Qual é a área total máxima construída permitida, considerando o aproveitamento integral do potencial construtivo?

Um arquiteto elaborou um conjunto de desenhos para aprovação em órgão público municipal. As plantas foram apresentadas em escala 1:200, as fachadas em 1:75 e os cortes em 1:60, pois, segundo ele, isso facilitaria a leitura dos detalhes.

Segundo a NBR 6492/2021, essa decisão: