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Foram encontradas 872 questões.

Considere as afirmativas relacionadas aos créditos adicionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

(__)Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

(__)A abertura dos créditos especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de recursos provenientes de excesso de arrecadação e da economia de despesa.

(__)Embora a vigência dos créditos adicionais seja adstrita ao exercício financeiro, alguns créditos poderão ter sua vigência prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente, desde que abertos a partir de setembro do presente exercício, e tratando-se de créditos suplementares e extraordinários.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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3987742 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
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Sobre as despesas na Administração Pública, avalie os itens a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)No enfoque patrimonial da Contabilidade Pública, as despesas são denominadas Variações Patrimoniais Diminutivas e são reconhecidas pelo regime de competência.
(__)Sob o enfoque orçamentário, as despesas são reconhecidas no momento do pagamento, seguindo, portanto, o regime de caixa.
(__)Quando há o reconhecimento de uma despesa patrimonial é realizado um lançamento a débito na conta da Variação Patrimonial Diminutiva correspondente.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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Na execução orçamentária aplicada ao setor público, o regime misto reconhece as despesas no momento do(a):
 

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"É o controle que um Poder exerce sobre seus próprios órgãos, entidades e servidores, de forma sistemática e contínua."
O excerto apresentado define qual tipo de controle na Administração Pública?
 

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É um instrumento orçamentário que compreende, entre outras disposições, as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
O trecho refere-se a qual instrumento de planejamento e orçamento apresentado a seguir:
 

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3987738 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
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A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A referida Lei dispõe sobre uma série de princípios que a Administração Pública deverá obedecer. São exemplos de princípios dispostos na Lei nº 9.784/1999:

I.Moralidade. II.Ampla defesa. III.Contraditório. IV.Exclusividade. V.Finalidade.
Em conformidade com a referida Lei, é correto o que se afirma em:
 

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3987737 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
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Compreende renúncia da receita pública:
I.Remissão. II.Anistia. III.Substituição tributária. IV.Concessão de isenção em caráter não geral. V.Crédito presumido.   É correto o que se afirma em:
 

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3987736 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
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Sobre as modalidades de licitação pública dispostas na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

(__)Concorrência é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

(__)Diálogo competitivo é a modalidade utilizada para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos. Nesta modalidade de licitação, os licitantes devem apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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3987735 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
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Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a escrituração contábil é realizada utilizando um método em que, para cada débito, sempre haverá um ou mais créditos correspondentes. Esse método é denominado:
 

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3987734 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
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A Constituição Federal de 1988 já estabeleceu a obrigatoriedade de os três Poderes manterem sistemas de controle interno. Porém, foi a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que detalhou considerações importantes sobre o papel do responsável pelo controle interno. Entre as exigências, está a necessidade de apresentação quadrimestral de um relatório que deve demonstrar o cumprimento dos limites estabelecidos na referida Lei, como despesa de pessoal, dívida consolidada e mobiliária, e operações de crédito, por exemplo. Ultrapassando qualquer limite, o relatório deve indicar as medidas corretivas adotadas.
A partir do exposto, sobre qual relatório o trecho se refere?
 

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