Sobre a extinção de contratos de concessão de serviços públicos, considerando o exposto na Lei 8987/1995, analise as afirmativas a seguir.

I. Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato de concessão.

II. A assunção do serviço pelo poder concedente ocorrerá 30 dias após a extinção da concessão, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.

III. A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente apenas com a inexecução total do previsto no edital e estabelecido no contrato de concessão.

Está correto o que se afirma em

Uma condição indispensável para a eficácia de um contrato administrativo e de seus aditamentos é a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. No caso de uma licitação não emergencial, a divulgação deverá ocorrer em um prazo, contado a partir da data da assinatura do contrato, de

Acerca dos atos processuais, é correto afirmar que

As figuras a seguir apresentam dois ensaios realizados em amostras endurecidas de concreto.

Fonte: https://doi.org/10.1590/S1678-86212011000100003

Os testes (1) e (2) têm por objetivo, respectivamente, avaliar as resistências à

A figura a seguir apresenta um ensaio realizado na recepção de concreto fresco em uma obra.

Sobre esse teste, analise as afirmativas a seguir.

I. Esse teste, conhecido como slump test ou teste do abatimento do tronco de cone, tem por objetivo avaliar a consistência do concreto.

II. O preenchimento do molde com concreto deve ser feito em três camadas, cada uma com aproximadamente um terço da altura do molde, que devem ser, cada uma, adensadas uniformemente com 25 golpes da haste de adensamento.

III. A duração total do ensaio, desde a coleta até o desmolde, deve ser, no máximo, de 20 minutos.

Está correto o que se afirma em

A taxa de desemprego se reduz, ceteris paribus, quando

Júlio Cesar, comerciante, casado com Lúcia, celebra contrato de compra e venda de um imóvel residencial urbano adquirido na constância do casamento e avaliado em R$800.000,00 com Lia, arquiteta, com quem mantém um relacionamento afetivo em segredo. A fim de realizar o negócio sem o conhecimento de Lúcia, Júlio Cesar utilizou-se de uma outorga de poderes por instrumento público, conferida por Lúcia a ele meses antes.

O negócio com Lia foi formalizado em janeiro de 2020, pelo preço de R$80.000,00. Três anos após, Lúcia descobre o relacionamento de Júlio Cesar com Lia e pede o divórcio. Lia, por sua vez, preocupada em preservar o seu patrimônio, vende o referido imóvel para Tereza, que não sabia das circunstâncias em que ocorrera a alienação anterior, pelo preço de R$850.000,00.

Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que a compra e venda celebrada entre Júlio Cesar e Lia é negócio jurídico

Considere uma economia de dois bens. Se um bem é normal, então o outro bem será necessariamente

Com o objetivo de gerar maior produtividade, o programa AutoCAD 2018 apresenta ferramentas, como os arquivos de referências (Xrefs).

Assinale a opção que indica uma propriedade desses arquivos.

Na construção e organização do canteiro de obras, as áreas de vivência destinam-se a suprir as necessidades básicas humanas, como a de higiene pessoal.

Assinale a condição que deve ser atendida nas instalações sanitárias.