Com relação à humanização dos cuidados em saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Garantia da valorização e participação dos usuários no processo de cuidado.
( ) Serviços organizados para serem mais acolhedores, resolutivos e integrados, considerando as necessidades biopsicossociais do indivíduo.
( ) Priorização exclusiva do saber técnico-profissional, sem considerar os saberes e as experiências do paciente.

Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas:

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha:

l. Psicológica.
ll. Patrimonial.
llI. Moral.

Está CORRETO o que se afirma:

Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas constitui o Sistema Único de Saúde. Esses órgãos e instituições públicas podem ser:

l. Órgãos federais, estaduais e municipais.
ll. Exclusivamente os órgãos estaduais da administração direta.
llI. Fundações mantidas pelo Poder Público.
IV. Instituições públicas estaduais e municipais.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a respeito do serviço extraordinário, analisar os itens.

I. A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
II. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 25% em relação à hora normal.
III. Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.
IV. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

Está CORRETO o que se afirma:

Consoante à Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, sobre os deveres do servidor, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, considerando as formas de participação social, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O(A) _______________ traduz o direito de entidade da sociedade civil organizada efetivar comunicados no plenário da Câmara Municipal, nos termos definidos no regimento interno.

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município, na organização de sua economia, do cumprimento do que estabelecem a Constituição Federal e a Estadual, o Município zelará, entre outros, pela:

I. Valorização econômica e social do trabalho e do trabalhador, associada a uma política de expansão das oportunidades de emprego e de humanização do processo social de produção, com a defesa dos interesses do povo.
II. Exclusividade aos projetos de financiamento público e incentivos fiscais.
III. Condenação dos atos de exploração do homem pelo homem e de exploração predatória da natureza, considerando-se juridicamente ilícito e moralmente indefensável, qualquer ganho individual ou social auferido com base neles.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Constituição Federal, ninguém será:

I. Processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
II. Privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
III. Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Está CORRETO o que se afirma:

No contexto da segurança da informação, como se caracteriza um ataque de phishing?