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Foram encontradas 70 questões.

747180 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Considerada a disciplina da propriedade como direito fundamental e de aspectos correlatos na Constituição Federal,
 

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747179 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Após cinco anos de efetivo exercício no cargo para o qual havia sido nomeada em virtude de aprovação em concurso público, à determinada servidora pública da Administração direta municipal é aplicada pena de demissão, ao fim de processo administrativo no qual não lhe foi assegurada ampla defesa. Estando assim vago, o cargo é em seguida preenchido, em virtude de concurso de remoção interna, por outro servidor estável. A demissão, contudo, é posteriormente invalidada por sentença judicial, sendo a servidora reintegrada e o ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem indenização. Nessa hipótese, a reintegração da servidora deu-se de modo
 

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747176 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Em conformidade com a Constituição Federal, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, o
 

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747117 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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A responsabilização civil dos agentes públicos exige, necessariamente, independentemente de outros requisitos, a
 

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747111 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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A incorreta manutenção no sistema de esgoto de determinado município causou o rompimento da tubulação e vazamento de efluentes, que avançaram para as instalações de um estabelecimento comercial, ensejando a necessidade de interdição para descontaminação. O Poder Público, se demandado a indenizar os prejuízos verificados, estará sujeito à responsabilidade
 

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747109 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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A tipificação de ato de improbidade depende da participação de pessoa enquadrada no conceito de agente público previsto em lei. NÃO se incluem como sujeitos ativos de atos de improbidade
 

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747107 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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A Administração pública desempenha suas funções representada, em sentido amplo, por agentes públicos, que praticam atos de diversas naturezas. Dentre eles, está a possibilidade da imposição de
 

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747087 Ano: 2019
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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O número 4 é o 1° e o 6° termo da sequência (4, 7, 2, 6, 9, 4, 8, 11, 6, 10, …). Nessa sequência, o número 100 é o
 

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747023 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que institui o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, o lixo das habitações deve ser acondicionado em vasilhas apropriadas ou sacos plásticos, para ser removido pelo serviço de limpeza pública.

Segundo essa Lei Complementar, são considerados como lixo

 

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747022 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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No texto da Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, a higiene dos estabelecimentos é objeto de um capítulo específico.

Segundo essa Lei Complementar,

 

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