Questões do Concurso Pref. São José Rio Preto-SP - VUNESP

905338 Ano: 2014
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Lógica ProposicionalProposições

Considere falsas as proposições a seguir.

I. João não foi à festa ou Cláudio foi trabalhar.
II. Lucas caiu da escada e João não foi à festa.
III. Daniel saiu de casa ou Rafael não foi ao baile.
IV. Lucas caiu da escada e Daniel saiu de casa.

A partir dessas proposições, existe uma única possibilidade de ser verdadeira a afirmação:

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905337 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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São PauloSão José do Rio Preto-SP

A Lei Complementar n º 323, de 27.10.2010, entre outros assuntos, regula o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI) no município de São José do Rio Preto. Segundo o referido ato legal,

A

para a finalidade de determinação do valor do imposto, serão abatidas do valor venal quaisquer dívidas que onerem o imóvel transmitido.

B

o imposto incide sobre a transmissão de bem imóvel nos casos em que a área for destinada exclusivamente à execução de conjuntos habitacionais e de propriedade de cooperativas habitacionais ligadas a entidades de classe de trabalhadores.

C

a dação do imóvel em pagamento não se inclui entre as hipóteses de incidência do imposto

D

o imposto incide sobre a transmissão de quaisquer bens imóveis e de direitos reais sobre eles à alíquota de 10%

E

o imposto incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital quando essas tiverem como atividade preponderante a compra e venda desses bens ou direitos, a sua locação ou arrendamento mercantil

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905336 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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São PauloSão José do Rio Preto-SP

São isentos do ISSQN no município de São José do Rio Preto, segundo a Lei Complementar n o 178/2003 e suas alterações posteriores:

A

quaisquer prestações de serviços de construção civil

B

os profissionais autônomos, desde que inscritos no Cadastro Municipal Mobiliário, há mais de cinco (5) anos.

C

a impressão de jornais, livros e periódicos feita por empresas que respondem pela prestação de serviços gráficos a terceiros.

D

os serviços desenvolvidos ou cujo resultado se verifique no Município, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

E

as apresentações de música popular, concertos, recitais, espetáculos folclóricos e populares, realizadas em caráter temporário e com fins exclusivamente beneficentes.

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905332 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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São PauloSão José do Rio Preto-SP

vista do disposto na Lei Complementar n° 96, de 29 de dezembro de 1998 (com suas alterações posteriores), é correto afirmar que

A

se o imóvel tiver sido objeto de compromisso de venda e compra, devidamente registrado ou averbado no Registro de Imóveis, o lançamento do imposto poderá ser procedido indistintamente, em nome do promitente vendedor ou do compromissário comprador, ou de ambos

B

na hipótese de que o imóvel tenha suas obras concluídas durante o exercício, o imposto será devido somente a partir do exercício subsequente ao da construção

C

o espólio não é pessoalmente responsável pelos débitos de IPTU do “de cujus", existentes à data da abertura da sucessão.

D

o fato gerador do IPTU ocorre mensalmente dentro do ano-calendário respectivo.

E

se o imóvel for explorado economicamente, seu proprietário estará dispensado do pagamento do IPTU no caso em que o respectivo resultado financeiro seja nulo.

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905330 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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São PauloSão José do Rio Preto-SP

A Lei Complementar n º 178/2003 (com suas alterações posteriores) estabelece que

A

são isentas do ISSQN todas as prestações de serviços efetuadas por meio de cooperativas de prestação de serviços, já que essas entidades têm imunidade prevista na Constituição Federal

B

são irrelevantes, para a caracterização do fato gerador do ISSQN, a natureza ou validade jurídica das operações ou dos atos praticados.

C

as instituições financeiras e empresas seguradoras não podem ser responsáveis pela retenção do ISSQN, já que o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, bem como os depósitos bancários, não estão no campo de incidência do referido imposto.

D

a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, quando tomar ou intermediar serviços prestados por suas agências franqueadas, não está obrigada a efetuar a retenção do imposto como responsável tributário, em virtude de sua condição de empresa imune ao ISSQN.

E

a base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, não sendo autorizada a dedução de descontos concedidos pelo prestador na nota fiscal de serviços (descontos incondicionais)

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905328 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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São PauloSão José do Rio Preto-SP

A Lei Complementar n º178, de 29.12.2003 (e suas alterações posteriores), regula a instituição do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no município de São José do Rio Preto. Sobre a incidência do ISSQN, é correto afirmar que o imposto incide sobre

A

os serviços constantes da Tabela anexa ao referido ato legal, não compreendidos na competência da União e dos Estados, somente quando esses sejam a atividade preponderante do estabelecimento prestador

B

os livros, jornais ou periódicos e/ou o papel destinado à sua impressão.

C

a exportação de serviços para o exterior do país

D

os serviços constantes da Tabela anexa ao referido ato legal, não compreendidos na competência da União e dos Estados, provenientes do exterior do País, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País, em relação aos tomadores domiciliados no Município.

E

os serviços constantes da Tabela anexa ao referido ato legal, não compreendidos na competência da União e dos Estados, a menos que envolva o fornecimento concomitante de mercadorias, caso em que essa incidência não ocorrerá

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905326 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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São PauloSão José do Rio Preto-SP

A Lei Complementar n º96, de 29 de dezembro de 1998 (com suas alterações posteriores), regula o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de São José do Rio Preto. O referido ato legal estabelece que

A

a base de cálculo do IPTU é o valor de mercado do imóvel, comprovado por meio de laudo assinado por três peritos responsáveis.

B

o referido imposto deve ser quitado pelo contribuinte nos prazos legais, juntamente com a taxa de incêndio lançada pela administração municipal.

C

o contribuinte do imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do bem imóvel, nos termos da legislação tributária e civil vigentes.

D

as alíquotas incidentes sobre o imóvel serão iguais, estando o imóvel construído ou não

E

o IPTU incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana ou urbanizável, seja comprovada e precipuamente utilizado em exploração extrativo--vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, independentemente de sua área.

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905325 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

Um imposto é progressivo quando

A

onera de forma uniforme todos os contribuintes, independentemente de seu nível de renda.

B

estabelece alíquotas fixas sobre o consumo de bens e serviços.

C

incide com mais intensidade sobre os contribuintes de renda mais baixa

D

os contribuintes de rendas mais elevadas pagam imposto numa proporção maior de sua renda que aqueles de rendas mais baixas

E

sua arrecadação aumenta na mesma proporção que a renda dos contribuintes.

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905323 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

Nos últimos anos, a União tem recebido dividendos das empresas que controla para tentar atingir a meta de superávit primário. Esses dividendos são receitas

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905322 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Testes e Procedimentos

Testes de controle são procedimentos de auditoria que têm por objetivo

A

detectar distorções relevantes no nível de afirmações (declarações da administração da entidade que estão incorporadas nas demonstrações contábeis).

B

produzir evidências de auditoria que sirvam para suportar ou fundamentar a opinião do auditor em relação à adequação das demonstrações contábeis.

C

avaliar a existência de erros ou fraudes nos registros contábeis da entidade.

D

produzir evidências de que os ativos e passivos da entidade estão mensurados pelos seus valores justos e se estes foram adequadamente estimados pela entidade auditada.

E

avaliar a efetividade operacional dos controles internos da entidade na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes no nível de afirmações.