Um dos desafios da Vigilância Socioassistencial é o de operacionalização das informações dos territórios. Ao abordar esse tema, o Caderno 3 Capacita SUAS (2013:63) destaca que “...a realidade vivida por cada lugar (seja um município, um bairro, um estado) é distinta e, ao mesmo tempo, tem semelhanças com outros lugares...” Ganha importância o Diagnóstico Socioterritorial na medida que supõe o envolvimento de diferentes informações e de diferentes atores da informação. Tais informações e atores “necessitam manter um diálogo (...) para que o diagnóstico não corra o risco de se tornar mais uma peça técnica” (p.67). Nessa perspectiva, o Diagnóstico Socioterritorial tem se mostrado mais próximo da ideia de trazer à tona

No capitalismo, trabalho e acumulação são duas dimensões do mesmo processo. De uma parte, têm-se a emergência do trabalhador livre, que depende da venda de sua força de trabalho para a satisfação de suas necessidades vitais e de outra parte têm-se a apropriação privada dos frutos do trabalho, pago e não pago, da mesma população trabalhadora. Nesse processo dá-se a gênese da questão social, indissociável da sociedade de classes e de seus antagonismos. Importante condição e resultado desse processo, como destaca Iamamoto “...é a ampliação da superpopulação relativa – ou população ‘sobrante’ para as necessidades médias de valorização do capital –, fazendo crescer o desemprego e a precarização das relações de trabalho.” Nessa linha de raciocínio, o processo de acumulação, ao realizar-se,

Como forma de caracterização dos grupos territoriais da Política Nacional de Assistência Social é utilizada a definição de municípios por porte, agregando-se outras referências de análise realizadas por Centros de Estudos sobre desigualdades intraurbanas e o contexto específico das metrópoles. De acordo com este critério da PNAS, municípios cuja população está entre 50001 a 100000 habitantes (cerca de 10000 a 25000 famílias) são considerados como de

A aprovação da Norma Operacional Básica em 2012 institui o Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mecanismo de aperfeiçoamento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Por meio do Pacto são estabelecidas as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, prevendo-se sua revisão anual. De acordo com o artigo 39, § 1° da NOB, o processo de acompanhamento desencadeará ações que objetivam a resolução das dificuldades para o alcance das metas e terá como instrumentos de assessoramento os

O Benefício de Prestação Continuada – BPC integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Ao beneficiário – pessoa idosa e pessoa com deficiência – é garantida a transferência de um salário-mínimo mensal, sendo que o cronograma de pagamento do benefício pode ser antecipado, bem como o beneficiário pode solicitar a antecipação de uma renda mensal do benefício em situação de

O acompanhamento familiar no âmbito do SUAS é um processo de caráter continuado e planejado, por período de tempo determinado, no qual, a partir de vulnerabilidades, demandas e potencialidades apresentadas pelas famílias, definem-se os objetivos a serem alcançados. Consiste em um conjunto de intervenções, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais, com a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar.
Em relação à adesão das famílias a esse processo, as orientações técnicas explicitam que são acompanhadas as famílias

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e o Serviço de Acolhimento Institucional configuram-se como espaços essenciais para a oferta de atenção especializada no SUAS a essa parcela da população. Ainda no contexto do SUAS, a intervenção que representa importante recurso para a identificação de pessoas em situação de rua e que possibilita que a atenção a esse segmento seja iniciada no próprio contexto da rua, com ações vinculadas à rede de proteção social é

O ato de planejar exige o estabelecimento da relação entre o planejamento, o objeto de intervenção e as possibilidades de operar sobre a realidade, produzindo resultados. Baptista (2012) afirma que o planejamento é um processo racional, que se organiza por meio de operações complexas e interligadas. Trata-se de um processo dinâmico e contínuo, contemplando quatro operações: de reflexão, de decisão, de ação e de

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal n° 8.742/93) regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 e marca a etapa inaugural de uma política pública de assistência social em nível nacional. A LOAS define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, estabelecendo objetivos e diretrizes para sua implementação. Constitui-se um dos princípios da LOAS:

De acordo com os “Parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política Nacional de Assistência Social” (2007:25), em vista do perfil conferido ao Assistente Social para atuar na política de Assistência Social, no que se refere às abordagens tradicionais funcionalistas e pragmáticas, o referido documento indica a esses profissionais