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Foram encontradas 465 questões.

3799956 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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IMPORTANTE! Para resolução da questão, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de São João de Barro, no exercício financeiro de 2023.

Enunciado 4638935-1

Ainda, no exercício de 2023 o Município:

* Contratou de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.

* Recebeu Depósitos em procedimentos administrativos tributários, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício;

* Efetuou consignações de retenção previdenciária em folha de pagamento, no mês de dezembro, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao INSS em janeiro seguinte.

* Efetuou pagamento de restos a pagar inscritos em 2021, no valor de R$ 17.500,00.

Com fulcro nas informações fornecidas, assinale a alternativa que indica o resultado orçamentário a ser evidenciado no Balanço Orçamentário de 2023.
 

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3799955 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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IMPORTANTE! Para resolução da questão, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de São João de Barro, no exercício financeiro de 2023.

Enunciado 4638934-1

Ainda, no exercício de 2023 o Município:

* Contratou de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.

* Recebeu Depósitos em procedimentos administrativos tributários, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício;

* Efetuou consignações de retenção previdenciária em folha de pagamento, no mês de dezembro, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao INSS em janeiro seguinte.

* Efetuou pagamento de restos a pagar inscritos em 2021, no valor de R$ 17.500,00.

À luz dos dados apresentados, assinale a alternativa que indica o total da despesa corrente liquidada pelo Município no exercício de 2023.
 

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3799954 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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IMPORTANTE! Para resolução da questão, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de São João de Barro, no exercício financeiro de 2023.

Enunciado 4638933-1

Ainda, no exercício de 2023 o Município:

* Contratou de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.

* Recebeu Depósitos em procedimentos administrativos tributários, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício;

* Efetuou consignações de retenção previdenciária em folha de pagamento, no mês de dezembro, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao INSS em janeiro seguinte.

* Efetuou pagamento de restos a pagar inscritos em 2021, no valor de R$ 17.500,00.

Com fulcro nas informações apresentadas, é correto afirmar que os restos a pagar processados e não-processados inscritos no exercício importam, respectivamente, em:
 

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3799953 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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Os preços públicos são uma espécie de receita orçamentária e são arrecadados pelo Poder Público quando este atua na área de prestação de serviços como se empresário fosse. Sobre o tema, julgue os itens a seguir.

I. o fundamento de sua cobrança se confunde com o das taxas de prestação de serviços.
II. a compulsoriedade de cobrança é uma de suas principais características, e sua inadimplência ocasiona a inscrição em dívida ativa tributária.
III. o preço público decorre de uma relação contratual, revestida de natureza jurídica de Direito Privado.

Está correto o que se afirma em:
 

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3799952 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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Sobre as vinculações constitucionais da receita pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União vier a instituir no exercício da competência tributária residual que lhe é atribuída pelo art. 154, I, da Constituição de 1988 (os chamados impostos residuais).
( ) Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
 

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3799951 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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Dispõe a Lei nº 14.133/2021 que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A Lei admite que seja exigida dos licitantes documentação referente à comprovação das condições adiante elencadas, EXCETO:
 

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3799950 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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Procedimento administrativo previsto na Lei nº 14.133/2021 mediante o qual a Administração Pública convoca indivíduos ou empresas interessadas em fornecer bens ou serviços a se inscreverem, desde que atendam aos requisitos estabelecidos, para que possam ser convocados a executar o objeto quando solicitados pelo órgão ou entidade competente. Trata-se do:
 

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3799949 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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A Lei nº 14.133/2021 trouxe significativas alterações quanto às modalidades de licitação. Desta feita, assinale a alternativa que representa uma modalidade suprimida pela nova Lei:
 

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3799948 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, dentre outros parâmetros e elementos descritivos, a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação, é o:
 

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3799947 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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A Nova Lei de Licitações foi aprovada para modernizar e aprimorar os processos de contratação pública no Brasil, revogando a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011). A nova legislação foi desenvolvida para tornar os procedimentos mais transparentes, eficientes e alinhados com boas práticas internacionais. À luz de sua disciplina, julgue os itens a seguir.

I. A lei define o Pregão como modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
II. Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, ressalvado quanto às disposições relativas aos crimes em licitações e contratos administrativos.
III. Um dos objetos contratuais regidos pela Lei nº 14.133/2021 são as concessões a terceiros de serviços públicos de competência exclusiva do Poder Público.

Está correto o que se afirma em:
 

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