Com base no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

É vedado à comissão permanente designar avaliadores:

( ) que sejam titulares ou servidores dos órgãos gestores avaliados ou funcionários das entidades avaliadas.

( ) que tenham relação de parentesco até o 3º grau com titulares ou servidores dos órgãos gestores avaliados e/ou funcionários das entidades avaliadas.

( ) que estejam respondendo a processos criminais.

Quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta.

Com base no que estabelece a Lei n.º 12.594/2012 a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Art. 23. A avaliação das entidades terá por objetivo identificar o perfil e o impacto de sua atuação, por meio de suas atividades, programas e projetos, considerando as diferentes dimensões institucionais e, entre elas, obrigatoriamente, as seguintes:

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 11 da Lei Federal n.º 11.340/06. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base na (Lei Federal n.º 11.340/06) É uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, “Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”.

A descrição acima refere-se a:

De acordo com o Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I - garantia de acesso e freqüência facultativa ao ensino regular.

II- atividade compatível com o desenvolvimento do idoso.

III - horário especial para o exercício das atividades.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei n. 10.741/2003, Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal. Sobre as penalidades aplicadas às entidades governamentais, assinale a alternativa incorreta:

Em relação ao Estatuto do Idoso, lei n.º 10741/03, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito , nos termos desta Lei e da legislação vigente.

De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I- brincar, praticar esportes e divertir-se.

II- buscar refúgio, auxílio e orientação.

III- opinião e expressão.

IV- participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.