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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Miguel Passa Quatro-GO
Segundo os princípios de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, sobre suas diretrizes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Buscam atender aos objetivos do conceito de prevenção da poluição.
( ) Procuram evitar ou reduzir a geração de resíduos e poluentes, prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública.
( ) Prescindem da redução das fontes, do reaproveitamento, do tratamento e da disposição final.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Miguel Passa Quatro-GO
De acordo com a Resolução RDC nº 275/2002, analisar os itens abaixo:
I. As etapas, a frequência e os princípios ativos usados para a lavagem e antissepsia das mãos dos manipuladores devem estar documentados em procedimentos operacionais, assim como as medidas adotadas nos casos em que os manipuladores apresentem lesão nas mãos, sintomas de enfermidade ou suspeita de problema de saúde que possa comprometer a segurança do alimento.
II. O estabelecimento deve dispor de procedimentos operacionais especificando os critérios utilizados para a seleção e o recebimento de matéria-prima, embalagens e ingredientes, e, quando aplicável, o tempo de quarentena necessário.
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Disciplina: Saúde Pública
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Miguel Passa Quatro-GO
Em relação às definições presentes na Portaria SVS/MS nº 326/1997, analisar a sentença abaixo:
Fracionamento é a redução, por meio de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microrganismos no prédio, nas instalações, nos maquinários e nos utensílios (1ª parte). Boas práticas são os procedimentos necessários para garantir o bom funcionamento do estabelecimento (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Miguel Passa Quatro-GO
Considerando-se as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento , impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, dentre outros, e não devem transmitir contaminantes aos alimentos. As portas e as janelas devem ser mantidas batentes.
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Disciplina: Saúde Pública
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Miguel Passa Quatro-GO
Conforme a Portaria nº 1.428/1993, os procedimentos de inspeção deverão obedecer:
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Disciplina: Saúde Pública
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Miguel Passa Quatro-GO
Conforme a Portaria nº 1.428/1993, as informações que deverão constar do laudo de inspeção são as seguintes, EXCETO:
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Disciplina: Saúde Pública
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Miguel Passa Quatro-GO
De acordo com a Lei Municipal nº 787/2017, analisar os itens abaixo:
I. O Município de São Miguel do Passa Quatro só aprovará novos loteamentos quando estes estiverem, no que tange ao saneamento básico, dentro dos padrões técnicos aprovados pela Secretaria de Obras do Município.
II. É vedado ao Município transferir à SANEAGO os bens de sua propriedade, mesmo que necessários para a ampliação do sistema de abastecimento.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Miguel Passa Quatro-GO
Em relação às infrações à legislação sanitária federal, segundo a Lei nº 6.437/1977, são espécies de penalidades:
I. Multa.
II. Apreensão de produto.
III. Suspensão de registro de produto.
IV. Suspensão de autorização para funcionamento da empresa.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Veterinária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Miguel Passa Quatro-GO
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados, entre outros, em:
I. Carnes e derivados.
II. Pescado e derivados.
III. Ovos e derivados.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Veterinária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Miguel Passa Quatro-GO
Considerando-se os conceitos adotados pelo Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Condenação.
(2) Desnaturação.
(3) Inutilização.
( ) Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano.
( ) Destinação para a destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial, às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação.
( ) Destinação dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis, assegurada a inocuidade do produto final, quando couber.
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