De acordo com a Lei Municipal nº 787/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

edificação domiciliar permanente urbana será conectada às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e estará sujeita ao pagamento de tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.

Considerando-se a Resolução CONAMA nº 01/1986, analisar a sentença abaixo:

No relatório de impacto ambiental (RIMA) constará a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambientais da área de influência do projeto (1ª parte). O RIMA conterá um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se o Decreto nº 6.514/2008, sobre a advertência, analisar os itens abaixo:

I. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

II. Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos, contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

A Lei nº 9.605/1998 apresenta, nos crimes contra a fauna, agravantes que podem aumentar a pena do crime praticado, detalhados no 4º parágrafo do Art. 29. Considerando que um indivíduo tenha caçado uma ave ameaçada de extinção, às 21h de um sábado à noite, a pena é aumentada de metade pelo crime ser praticado:

I. Durante a noite.

II. Durante o final de semana.

III. Contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com FITZ, quanto à aplicação dos Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) no planejamento territorial dos municípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Mapeamento atualizado do município.

( ) Adequação tarifária de impostos.

( ) Zoneamentos diversos (ambiental, socioeconômico, turístico, etc.).

O não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental acarretará em:

I. Multa simples ou diária.

II. Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais.

III. Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

IV. Suspensão de sua atividade.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo BRAGA, é uma associação positiva com a qual os indivíduos estão intimamente ligados, não podendo um sobreviver sem o outro:

Em relação aos empreendimentos que podem necessitar do Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) para o licenciamento ambiental, assinalar a alternativa CORRETA:

Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

( ) Licença Prévia (LP) concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

( ) Licença de Instalação (LI) autoriza a operação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos que ainda não foram aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

De acordo com a Lei Municipal nº 891/2021, são objetivos do reconhecimento do Rio Passa Quatro como patrimônio ambiental, cultural e histórico:

I. A preservação exclusiva da flora nas áreas próximas ao rio.

II. A valorização do patrimônio ambiental no entorno do rio.