Prova Completa: Auditor Fiscal da Receita Municipal - TI (Pref. São Paulo-SP - CETRO

2477183 Ano: 2014
Disciplina: Português
Banca: CETRO
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Auditor-Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tributária
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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Leia o texto adaptado abaixo para responder à questão.

O site Business Insider, com sede em Nova York, enviou um repórter ao País para conferir as notícias de que os artigos da Apple aqui são os mais caros do mundo. A conclusão do repórter foi a de que os preços aqui são ‘inacreditáveis’.

“O iPhone 5S de 64 gigabytes brasileiro custa R$3.599,00, ou cerca de US$1.637, o que torna o iPhone vendido no Brasil o mais caro do mundo”, constata o site. O mesmo produto custa US$849 nos EUA. “Ainda é caro, mas é a metade do preço no Brasil”, acrescenta.

O levantamento com os produtos Apple é apenas mais um numa lista em que já entraram outras estatísticas semelhantes que comprovam que os preços no Brasil são mais altos em vários itens. O mais recente estudo foi o ‘índice Zara’, feito pelo Banco BTG Pactual com os preços da grife espanhola Zara.

O Brasil também costuma frequentar posições no topo do ranking do ‘índice Big Mac’, que compara os preços dos hambúrgueres do McDonald’s em dólares nos países onde a rede está presente. E os preços dos videogames Play Stations também causaram polêmica nos últimos meses.

“Os preços absurdos do Brasil, que se estendem para além de produtos da Apple, podem ser atribuídos a gargalos de transporte, políticas protecionistas, uma história de alta inflação, um sistema fiscal disfuncional e uma moeda sobrevalorizada”, escreve o repórter Michael Kelley.

Estadão on-line, 14/4/2014. Preços da Apple no Brasil são “inacreditáveis”, diz site dos EUA. Texto com adaptações.

Considerando o contexto em que se inserem as expressões a seguir, assinale a alternativa em que a proposta de reescrita sugerida após a seta representaria um problema de clareza no texto.

A

“enviou um repórter ao País” (1º parágrafo) → enviou ao País um repórter.

B

“outras estatísticas semelhantes” (3º parágrafo) → outras semelhantes estatísticas.

C

“O mais recente estudo” (3º parágrafo) → O estudo mais recente.

D

“compara os preços dos hambúrgueres do McDonald’s em dólares” (4º parágrafo) → compara os preços em dólares dos hambúrgueres do McDonald’s.

E

“também causaram polêmica” (4º parágrafo) → causaram polêmica também.

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2477105 Ano: 2014
Disciplina: TI - Desenvolvimento de Sistemas
Banca: CETRO
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Engenharia de SoftwareUML: Unified Modeling Language

Sobre os diagramas da UML 2.0 (Unified Modelling Language 2.0), assinale a alternativa correta.

A

O Diagrama de Sequência é um diagrama estrutural.

B

O Diagrama de Classes serve de apoio para a maioria dos outros diagramas do modelo.

C

O Diagrama de Objetos é um diagrama completamente independente do Diagrama de Classes.

D

O Diagrama de Atividade é um diagrama amplamente associado ao Diagrama de Sequência.

E

O Diagrama de Casos de Uso preocupa-se com a ordem na qual as mensagens são trocadas entre os objetos.

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1429039 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)

Acerca da fiscalização tributária, analise as assertivas abaixo.

I. Pode-se dizer que a fiscalização tributária é um poder-dever do Estado. Para que ela seja efetiva, a legislação tributária precisa fixar os poderes e os deveres específicos a ela inerentes.

II. O parágrafo único do artigo 194 do Código Tributário Nacional (CTN) indica exatamente as seguintes pessoas sujeitas à fiscalização tributária: pessoas jurídicas, contribuintes ou não, inclusive as que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.

III. Haverá, para efeitos da legislação tributária, aplicação de disposição legal que exclua ou limite, por exemplo, o direito de examinar mercadorias, livros ou arquivos dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

IV. A denúncia espontânea de eventual infração, para fins de exclusão de responsabilidade, cabe antes do início do procedimento fiscal que diga respeito à infração ou durante o seu procedimento, conforme estabelece o artigo 138, do Código Tributário Nacional (CTN) e seu parágrafo único.

É correto o que se afirma em

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679679 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)

A respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que, se um fiscal, no estabelecimento de um contribuinte, estiver examinando livros e documentos a este pertencente e encontrar, dentre esses documentos, um livro Caixa, o contribuinte

A

não poderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o direito de examinar abrange todos os livros e papéis, sejam ou não obrigatórios.

B

poderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o livro Caixa não é livro legalmente obrigatório e, não o sendo, não pode ser obrigado a exibi-lo.

C

não poderá impedir seu exame pelo fiscal, já que se trata de um livro legalmente obrigatório.

D

deverá exibi-lo, posteriormente, caso o fiscal não faça imediatamente a respectiva apreensão, por se tratar de um livro não obrigatório.

E

poderá impedir seu exame pelo fiscal, alegando abuso de autoridade, podendo fazer uma representação contra o servidor público, pois não se trata de livro obrigatório.

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679678 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto de Exportação - IE

Sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa correta.

A

A base de cálculo do Imposto de Exportação é, quando tratar de produto sujeito à alíquota específica, a unidade de medida adotada pela lei e, tratando-se de produto sujeito à alíquota ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

B

A alíquota do Imposto de Importação não pode ser aumentada no curso do exercício financeiro, bem como não pode ser elevada ou reduzida por ato do Poder Executivo.

C

O IPI é imposto cumulativo, na medida em que se acumula em cada operação, pois incide sobre o insumo e no produto final.

D

A função predominante do ITR é fiscal. Sua alíquota aumenta na medida em que aumenta a proporção da área utilizada, em relação à área total do imóvel, objetivando desestimular a manutenção de latifúndios.

E

O lançamento dos Impostos Extraordinários serão feitos de ofício.

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487492 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Sobre os Títulos de Crédito Eletrônico, assinale a alternativa correta.

A

A desmaterialização da cártula é inerente ao título de crédito eletrônico, não afetando, tal fato, a abstração, liquidez, segurança e certeza do título.

B

A escrituração do título de crédito em formato eletrônico não compromete o princípio da cartularidade, uma vez que é obrigatória sua expressão física, em arquivo, para que esse tenha validade.

C

A Cédula de Produto Rural (CPR), título de crédito negociado em mercado de bolsa ou balcão, não envolve formato cartular, sendo constituída, mantida e baixada exclusivamente em formato eletrônico.

D

O penhor de um título de crédito pode ser efetuado mediante instrumento público ou privado, sendo que o registro no Registro de Títulos e Documentos já basta para fazê-lo sabido pelo devedor do título.

E

O Warrant Agropecuário, por lei, deve ser emitido e negociado somente em formato cartular, sendo impossibilitada a sua emissão em formato eletrônico.

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487491 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Código CivilSociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC)

Sobre o instituto da Empresa, analise as assertivas abaixo.

I. De acordo com a legislação, quando mencionada a expressão “Companhia”, ela está tal qual “Sociedade”, imediatamente ligada a qualquer tipo de empresa.

II. A administração de uma empresa pode ter sua sede em outro país, no entanto, para efeito da legislação brasileira, o pequeno escritório de representação, ainda que sem qualquer atividade operacional, pode ser considerado seu domicílio no Brasil.

III. O que se conhece como sendo Sociedade Simples é uma das espécies de Sociedade Não Personificada.

IV. Para efeito de exercício de direitos e obrigações, uma pessoa jurídica pode especificar, em um contrato, domicílio diverso daquele em que está estabelecido seu estabelecimento.

É correto o que se afirma em

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487490 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CETRO
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

No que tange aos institutos da Prescrição e da Decadência, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O princípio da prescrição é personalíssimo, tanto assim que o direito nasce não só para o titular da pretensão como também acaba com a morte natural do causador do ilícito civil, não podendo ser estendido a qualquer pessoa.

( ) A prescrição e a decadência, ainda que fixadas em lei, podem ser expressa ou tacitamente objeto de renúncia, sendo que o juiz, de ofício, pode conhecer da renúncia estipulada.

( ) A prescrição para apurar ato ilícito civil, decorrente de fato sob análise em esfera criminal, somente passará a correr quando da sentença criminal definitiva.

( ) O prazo prescricional de 3 (três) anos para exercício da pretensão relativa a aluguel de imóvel urbano também se aplica aos contratos celebrados pelos entes da Administração Pública.

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487489 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CETRO
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Sobre a divisibilidade de uma obrigação, assinale a alternativa correta.

A

Um objeto perfeitamente divisível de uma prestação, em decorrência da vontade das partes, pode se tornar uma obrigação indivisível.

B

A solidariedade de credores para o pagamento de uma dívida pode ser determinada pela lei, presumida ou oriunda da vontade das partes.

C

A obrigação de entregar determinado touro premiado, de titularidade de um conjunto de investidores, também pode ser fracionada entre eles.

D

Ainda que se resolva em perdas e danos, uma obrigação indivisível não perde a sua qualidade.

E

Em o credor aceitando pagamento parcial com concessão de remissão a um devedor, tal benefício se estende, automaticamente, aos demais devedores.

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487488 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CETRO
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Espécies de ContratoSeguro (Art. 757 ao 802)

Sobre as espécies de contrato, analise as assertivas abaixo.

I. O fiador, em renunciando, expressamente, ao benefício de ordem, torna-se devedor solidário ou avalista.

II. Um exemplo clássico de exercício de direito potestativo previsto em lei é aquele que permite, a uma das partes, o arbítrio de fixar o preço do bem objeto do contrato de compra e venda.

III. No contrato de seguro de vida, é presumido o interesse quando o segurado é companheiro do proponente.

IV. Realizada a vistoria do imóvel objeto do contrato de empreitada, incluindo aqueles dados como consideráveis, o empreiteiro imediatamente deixa de ser responsável, inclusive pela solidez e segurança do trabalho.

É correto o que se afirma em