No Brasil, o desmanche do modelo do Estado autoritário e centralizador da ditadura militar trouxe a forte indicação em se adotar a descentralização no formato democratizador da gestão pública e, com ela, a municipalização. O processo de municipalização da gestão envolveu

Considere o texto abaixo.

"(...) Visa o repasse direto de recursos dos fundos de Assistência Social aos beneficiários, como maneira de combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos, que levem à situação de vulnerabilidade social, criando possibilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o desenvolvimento local."

O texto se refere

As políticas sociais públicas só podem ser pensadas e referidas às relações sociais concretas, como parte das respostas que o Estado oferece às manifestações da questão social. Nesse sentido, o Estado assume o papel de

As ONGs, Organizações Não-Governamentais, como todas as entidades sem fins lucrativos, podem adquirir o status de utilidade pública quando são reconhecidas formalmente pelo Estado (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) como entidades de caráter assistencial ou cultural de interesse da coletividade. Declaradas de utilidade pública federal, as ONGs têm o direito de

Os assistentes sociais, pela sua inserção profissional histórica nas políticas sociais, realizaram a crítica do assistencialismo, do clientelismo e da ausência de mecanismos democráticos de controle social. Participaram nas lutas da Constituinte, na definição da legislação complementar das políticas de seguridade, com destaque para a assistência social. Entendendo que tornar a Seguridade Social pública no Brasil é ainda um desafio, cabe aos assistentes sociais

Para alguns especialistas, historicamente, o Brasil, nunca se instituiu como um Estado de Bem Estar Social, embora desde os anos 30, ao reconhecer a legitimidade da questão social no âmbito das relações entre capital e trabalho, o governo tenha buscado enquadrá-la, juridicamente. É pela via das políticas sociais e de seus benefícios que o Estado

Como política social pública, a Assistência Social permite aos cidadãos acessar recursos, bens e serviços. É nesse sentido que ela deve estar voltada para

A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS, em seu artigo primeiro, dispõe que "a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não-contributiva, que provê mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas." Assim, propor mínimos sociais é

A noção de pobreza é ampla, ambígua e supõe gradações. É uma concepção relativa, dada a pluralidade de conceitos que comporta, constituindo-se em conjunto heterogêneo, cuja unidade encontra-se na renda limitada, na exclusão e na subalternidade, sendo esta subalternidade entendida como a

A questão social, enquanto campo de trabalho do Serviço Social, é resultante da divisão da sociedade em classes e da disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja apropriação é extremamente desigual. Supõe, então, por parte dos que vivem do trabalho, a