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Adotada e proclamada pela Resolução n.º 217A(III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente que
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1235517
Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
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Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988 o objetivo de
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1235516
Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
A Constituição Federal prevê, como instrumento de proteção, uma ação judicial que se manifesta pelo(a)
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1235515
Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
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Sobre o direito de reunião, prevê o art. 5.º, inciso XVI, da Constituição Federal, que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
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1235514
Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Pref. São Paulo-SP
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Criminoso em fuga adentra uma casa em busca de refúgio da perseguição. Como já era madrugada, o criminoso desperta atenção pelo barulho provocado e é flagrado pelos moradores. Buscando distrair a todos, ateia fogo à casa e se evade. Um transeunte, que percebe o incêndio que se alastra,
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Em determinado evento, a razão entre o número de homens e o número de mulheres, nessa ordem, pode ser representada por 0,2. Sabendo-se que o número total de pessoas presentes nesse evento é 3 000, pode-se afirmar, corretamente, que o número de mulheres é
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Uma corda com 150 metros de comprimento precisa ser cortada em duas partes, proporcionais aos números 2 e 3, para que duas regiões possam ser isoladas. O comprimento, em metros, do pedaço mais comprido de corda, será
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Considere que, do total de 2 000 autos de apreensão lavrados em um determinado período, 600 tenham sido lavrados na Região Oeste. Dessa forma, o número de autos de apreensão lavrados na Região Oeste, em relação ao número total de autos lavrados no referido período, corresponde a
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Em um estacionamento, três quartos do número total de vagas demarcadas estão disponíveis. Se nesse estacionamento há 45 veículos estacionados em vagas demarcadas, então é verdade que o número de vagas demarcadas disponíveis é
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As três afirmações a seguir são verdadeiras.
I. Se Ana não protege o patrimônio público municipal, então ela não comunicará ao superior as irregularidades.
II. Ana lavrará a multa ou comunicará ao superior as irregularidades.
III. Ana não lavrará a multa.
Decorre dessas afirmações que Ana
I. Se Ana não protege o patrimônio público municipal, então ela não comunicará ao superior as irregularidades.
II. Ana lavrará a multa ou comunicará ao superior as irregularidades.
III. Ana não lavrará a multa.
Decorre dessas afirmações que Ana
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