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Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Provas:
O serviço quando atua para ampliar as alternativas de
inserção econômica da pessoa portadora de deficiência,
proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no
mercado de trabalho atende a Política Nacional para a Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência, no que diz respeito a seus
(suas):
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A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos
das pessoas portadoras de transtornos mentais, garantindo como
seu direito ser tratada, preferencialmente, em serviços:
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
O atual Código de Ética dos/das assistentes sociais apresenta
os compromissos ético-profissionais da categoria e, através dos
Princípios Fundamentais expressa seu (sua):
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- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialSaúde
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/1990,
dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente,
inclusive assegurando às gestantes nutrição adequada, atenção
humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento
pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema
Único de Saúde. De acordo com a lei supracitada, o atendimento
pré-natal deve ser realizado por profissionais da:
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A lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do
Idoso, cria os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e
municipais do idoso, como órgãos:
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No exercício de seu trabalho o/a assistente social tem uma
relativa autonomia, que decorre desse tipo de especialização do
trabalho, ou seja, atuar junto a sujeitos sociais. O instrumento
básico de trabalho do/da assistente social é o (a):
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
No surgimento do serviço social brasileiro, foi na relação com
a Igreja Católica que os primeiros objetivos políticos/sociais face
à questão social foram formulados. Tal perspectiva teve como
referencial norteador os postulados:
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O processo de contato inicial de um indivíduo, ou família, com
o PAIF, em que o/a assistente social faz a escuta das necessidades
e demandas trazidas pelas famílias, bem como realiza a oferta de
informações sobre as ações do serviço, da rede socioassistencial,
em especial do CRAS e das demais políticas setoriais, constitui a
ação essencial realizada no PAIF de:
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- Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
Segundo a Política Nacional de Assistência Social, os
serviços que atuam com famílias, cujos vínculos familiares e
comunitário não foram rompidos, potencializando-as como
unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e
externos de solidariedade, através do protagonismo de seus
membros, são serviços de proteção:
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Um casal de idosos, que está recebendo uma indenização
por danos sofridos em decorrência do rompimento e colapso de
uma barragem, foi buscar orientação para solicitar o BPC. De
acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esse
valor indenizatório que estão recebendo será:
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