Lei Orgânica do Município de Saquarema estabelece que os assuntos de interesse interno da Câmara Municipal são tratados por meio de:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Saquarema, arrecadar tributos de sua competência e aplicar suas rendas são exemplos da autonomia municipal conceituada como:

O Parque Estadual da Costa do Sol, em que o Município de Saquarema está inserido, foi criado no ano de:

O Município de Saquarema compreende o seguinte número de distritos:

Sobre Martim Afonso de Souza, comandante da expedição que chegou ao Brasil em 1531, é correta a seguinte afirmativa:

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nos mostra que há possibilidade e condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa condição de alcance se chama:

O Plano Municipal de Educação de Saquarema tem como meta 6 oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% das escolas
públicas, de forma a atender, pelo menos, 40% dos alunos da educação básica. Nele, a educação integral é entendida qualitativamente como:

A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Segundo o art. 3º da LDB 9394/96, o ensino será ministrado com base em princípios, sendo um deles:

Ao longo da educação básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico:

A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, A educação básica é composta pelas seguintes etapas: