De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A participação da comunidade constitui uma das diretrizes relativas as ações e serviços públicos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde.
II. As ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do trabalhador são desvinculadas do Sistema Único de Saúde, por força constitucional.
III. A referida Constituição afirma que a assistência a saúde é livre a iniciativa privada, mas proíbe a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.

Considerando os conceitos apresentados pelo Código de Postura do Município de Sarandi (Lei Municipal nº 1.651/1978), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
() Praças são os logradouros públicos de uso comum, compreendendo jardins, parques e largos, instituídos para recreação pública.
() Vias públicas são caminhos abertos ao trânsito público, compreendendo as ruas, as avenidas, as alamedas, as travessas, os becos, as passagens, as galerias e as estradas.
() Multa consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com os quais esta é praticada.
() Apreensão é a imposição de pena pecuniária e deverá ser paga dentro do prazo de 5 dias, a partir da notificação, ou depositada na tesouraria, em caso de recurso, sob pena de cobrança judicial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Um proprietário de um terreno em area urbana do municipio de Sarandi iniciou a construção de uma casa em um lote sem o tabique de madeira, fazendo com que a poeira e os detritos prejudicassem a coletividade. Apesar de ter sido notificado verbalmente por fiscais municipais sobre a irregularidade, ele prosseguiu com a obra sem o tabique de madeira. Após algumas semanas, a fiscalização municipal, constatando a continuidade da construção sem o tabique de madeira, lavrou um auto de infração. Diante da situação apresentada e com fundamento no Código de Postura do Municipio de Sarandi (Lei Municipal nº 1.651/1978), qual pena podera ser imposta ao proprietário em razão da irregularidade da obra?

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:

I. A política pública que visa coibir a violência doméstica familiar contra a mulher é responsabilidade primordial do Estado, visto ser este o responsável pela Polícia Civil e Militar, que possuem como função a prevenção de crimes.
PORQUE

II. A Lei Maria da Penha elenca a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros quanto as questões de gênero e de raga ou etnia como diretriz para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A não aplicação, pelo Município, do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino é uma das hipóteses apresentadas na referida Constituição de intervenção do Estado nos Municípios.
II. O Município é dotado de autonomia política, administrativa e financeira.
III. Para se garantir a isonomia das decisões judiciais, o servidor público processado criminalmente, mesmo que em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, não terá direito a assistência judiciária pelo Estado.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul aborda, entre outras temáticas, o exercício da soberania popular. Assinale a alternativa que apresenta corretamente formas de exercício da soberania popular mencionadas pela Constituição Estadual.

Sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Sarandi, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

() A descrição sintética e analítica das atribuições deve estar contida na especificação de cada categoria funcional.
() Denomina-se carreira o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades.
() As promoções obedecerão aos critérios de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Sarandi, a contagem do tempo para fins de promoção é suspensa em casos de:

Um servidor público do Municipio de Sarandi deseja auxiliar na arrecadação do Município, para melhor prover servigos aos municipes. Nesse sentido, procura entender melhor os tributos municipais. Sobre esse tema e considerando as disposições da Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa correta.

O Prefeito do Município de Sarandi deseja saber mais sobre a possibilidade de divisão administrativa do Município. Levando em consideração o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sarandi, assinale a alternativa que orientaria corretamente o Prefeito.