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Segundo a estrutura organizacional do Ministério da Saúde, o Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho faz parte da Secretaria de
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De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, é considerado(a)
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
Em conformidade com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, à direção nacional do SUS compete:
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, salvo bebidas e águas para consumo humano;
IV. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
Está correto o que se afirma em
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O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é o documento de identificação do usuário do SUS. Este registro contém as informações dos indivíduos, como: dados pessoais (nome, nome da mãe, data de nascimento, etc.), contatos (telefones, endereço, e-mails) e documentos (CPF, RG, Certidões, etc.). O sistema do Cartão identifica o indivíduo para garantir a
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A Portaria nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. No que diz respeito às regiões de saúde, é correto afirmar que
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Conforme a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é correto afirmar que
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Conforme a Portaria GM/MS nº 373/2002, a responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz na seguinte atribuição:
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De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, a Atenção Básica tem como fundamento e diretriz:
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É correto afirmar que o lançamento em matéria tributária é o(a)
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