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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Analise as afirmativas em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) e assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso, marcando a alternativa correta.
I. ( ) O BPC de uma pessoa idosa não entra no cálculo da renda mensal familiar para concessão do benefício a outro idoso da mesma família, de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
II. ( ) A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário será considerada para fins do cálculo da renda mensal familiar.
III. ( ) O BPC Trabalho foi criado para atender prioritariamente beneficiários entre 16 e 45 anos que querem trabalhar, mas encontram dificuldades para obter formação profissional e qualificação para inserção no mercado de trabalho.
IV. ( ) Para ter direito ao BPC, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal da família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. As pessoas com deficiência não precisam passar por avaliação médica e social. É importante esclarecer que o benefício não pode ser concedido ao cidadão que recebe qualquer benefício previdenciário público ou privado.
V. ( ) O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da.
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Sobre o Plano Municipal de Assistência Social, assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso:
I. ( ) O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é um instrumento de gestão da Política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que materializa as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em nível federal.
II. ( ) A partir das conclusões do diagnóstico socioterritorial, o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) constrói soluções para as vulnerabilidades e riscos sociais presentes no município.
III. ( ) O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) organiza, regula e norteia a execução da política de assistência social no município; informa as características da pobreza no município; calcula o tamanho da rede socioassistencial; aponta as soluções encontradas pela prefeitura no combate à vulnerabilidade social e os programas e ações compatíveis; estipula prazos, valores e objetivos.
IV. ( ) O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é o roteiro que dirá o que deve ser feito, como será feito e com que recursos.
V. ( ) O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é uma ferramenta de gestão fundamental para a consecução da assistência social em nível local, articulada às outras esferas governamentais. Sua elaboração compete ao Conselho Municipal de Assistência Social no município, conforme o art. 18 da NOB/Suas 2012.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A intersetorialidade se refere à articulação entre setores e saberes, para responder, de forma integrada, a um objetivo comum. É uma nova maneira de trabalhar, de governar e de construir políticas públicas, que possibilita a superação da fragmentação dos conhecimentos e das estruturas sociais, para produzir efeitos mais significativos na vida da população, respondendo com efetividade a problemas sociais complexos.
II. A promoção da articulação intersetorial depende de uma ação deliberada, que pressupõe a ideia de conexão, vínculo, relações horizontais entre parceiros, interdependência de serviços, respeito à diversidade e às particularidades de cada setor.
III. A intersetorialidade se materializa mediante a criação de espaços de comunicação, do aumento da capacidade de negociação e da disponibilidade em se trabalhar com conflitos. Sua efetividade depende de um investimento dos municípios e DF, na promoção da intersetorialidade local, bem como da capacidade em estabelecer e coordenar fluxos de demandas e informações entre as organizações e atores sociais envolvidos.
IV. A articulação intersetorial não está sob a governabilidade da política de Assistência Social. Para que aconteça, é necessário um papel ativo do poder executivo municipal ou do DF, como articulador político entre as diversas secretarias que atuam nos territórios dos CRAS, de modo a priorizar, estimular e criar condições para a articulação intersetorial local.
V. A articulação intersetorial deve envolver escolas, postos de saúde, unidades de formação profissional, representantes da área de infraestrutura, habitação, esporte, lazer e cultura, dentre outros.
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Relativamente ao diagnóstico socioterritorial para as ações do SUAS é possível afirmar que:
I. Ao elaborar o diagnóstico socioterritorial, o gestor deve não apenas levantar dados sobre a situação social, econômica, cultural, ambiental, etc., dos cidadãos e do município, mas também deve elaborar relatório com georreferenciamento no território, tanto da rede de Assistência Social, quanto das demais políticas públicas.
II. No campo da promoção e da proteção social, o território é entendido como o eixo para a compreensão da dinâmica dos problemas sociais relacionados às situações de vulnerabilidade e risco, assim como o lócus para seu enfrentamento.
III. O diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades.
IV. A realização de diagnóstico socioterritorial requer um processo contínuo de investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial e das demandas sociais que estão em constante mutação, estabelecendo relações e avaliações de resultados e de impacto das ações planejadas.
V. Segundo a Norma Operacional Básica (NOB SUAS) 2012 (Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social): Art. 20. A realização de diagnóstico socioterritorial, a cada quadriênio, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IOPLAN
Orgão: Pref. Seara-SC
Analise as afirmativas abaixo sobre o Município de Seara e assinale a alternativa correta:
I. O segundo maior Museu Entomológico da América Latina está no Distrito de Nova Teutônia, em Seara.
II. Em 1924 iniciou-se a demarcação das terras e colonização do povoado de Nova Milano, atualmente Seara.
III. No início, Nova Milano pertencia ao Distrito de Itá, município de Concórdia.
IV. Em 15 de março de 1944, Nova Milano passou a chamar-se Seara, em homenagem ao Prefeito de Concórdia, Sr. Dogello Goss.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IOPLAN
Orgão: Pref. Seara-SC
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