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Foram encontradas 50 questões.

2502437 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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A Constituição Federal estabelece normas e princípios que regem a administração pública, vinculando a ação dos agentes públicos conforme a interpretação dada pela doutrina. Assim, segundo o ensinamento de Hely Lopes Meirelles, do
 

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2502436 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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De acordo com preceito constitucional, será concedido habeas data:
 

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2502435 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Compete aos agentes do Estado, como é o caso do guarda municipal, garantir o exercício dos direitos individuais inerentes aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e, ao mesmo tempo, assegurar o interesse coletivo, público ou estatal. Devido a esse princípio,
 

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2502434 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Segundo a Constituição Federal, é cargo privativo de brasileiro nato:
 

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2502433 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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De acordo com a Constituição Federal, os deputados federais e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:
 

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2502432 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo em
 

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2502431 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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A liberdade constitui um direito individual que deve ser garantido pelo Estado, e, para isso, a
 

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2502430 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Segundo a Constituição Federal, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho são atribuições da
 

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2502429 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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A competência para legislar sobre as normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares é:
 

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2502428 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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O conjunto de princípios e normas que regem o serviço público, os agentes e os servidores públicos induzem à existência de um regime jurídico próprio que define os direitos e deveres aplicáveis a cada caso. Desse conjunto depreende-se que os
 

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