Magna Concursos

Foram encontradas 50 questões.

2502427 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
Di Pietro ensina que o poder da administração pública é limitado no âmbito de dois aspectos opostos: a autoridade da administração pública e a liberdade individual. Do desfecho desse antagonismo jurídico decorre que o
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2502426 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
O código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (1979) é um corpo de princípios adotado pela ONU e que deve ser observado pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, a fim de promover dignidade humana e defender os direitos humanos de todas as pessoas. Segundo esses princípios, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2502425 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
Segundo o Estatuto do Desarmamento, é permitido o porte de arma de fogo, quando em serviço, para o integrante da Guarda Municipal de cidade com mais de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2502424 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
Nos termos da Lei Municipal n. 1.605, de 1º de novembro de 2011, constitui situação que sujeita o integrante da Guarda Municipal de Senador Canedo à pena de demissão:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2502423 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
A Lei n. 1.605, de 1º de novembro de 2011, dispõe sobre a reestruturação da carreira da Guarda Municipal de Senador Canedo, estabelecendo normas específicas e aplicáveis somente aos servidores integrantes da Guarda Municipal, os quais
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2502422 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
É aspecto relevante em relação ao histórico do município de Senador Canedo:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2502421 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
Conforme Meirelles (2002, p. 391), “as entidades estatais são livres para organizar seu pessoal para o melhor atendimento dos serviços a seu cargo”. É por gozar dessa liberdade que o município de Senador Canedo editou as Leis 1.467, de 04 de janeiro de 2010, 1.488, de 06 de abril de 2010 e 1.744, de 22 de outubro de 2013 e estabeleceu que a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2502420 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
Nos termos da Lei Municipal n. 1.605, de 1º de novembro de 2011, compete à Guarda Municipal de Senador Canedo:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2502419 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
O uso da força pelos agentes de segurança pública, nos termos da Portaria Interministerial n. 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça, deverá obedecer à seguinte diretriz:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2502418 Ano: 2014
Disciplina: Português
Banca: UFG
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Provas:

Leia o texto a seguir para responder à questão.

A Guarda Municipal e a Segurança Pública


Um processo histórico não acontece da noite para o dia, não é uma simples equação em que se chega a um resultado numérico. É um processo que depende de inúmeros eixos notadamente estudados pela História: humanos, políticos, sociais, dentre tantos. Podemos considerar que estamos vivendo um processo de evolução na segurança pública no Brasil, já que velhas práticas coexistem com novas propostas: a adoção do policiamento comunitário, proativo, a garantia dos direitos individuais e a liberdade de expressão, esta última ainda que por vezes cerceada.
O entendimento sobre segurança pública, ainda que ferrenhamente não aceito por alguns, também está evoluindo, deixando para trás o simplismo que atribui segurança pública à polícia. Nesse contexto, a participação do município foi colocada em evidência, basicamente na elaboração de estratégias preventivas, seja no seu espaço físico, seja na orientação à população ou ainda na utilização de mecanismos tecnológicos diversos. Não foi ao acaso ou por impedimento legal que coube ao município agir preventivamente. Está mais do que provado que a simples repressão não reduz a criminalidade, tampouco controla a origem da violência, só mantém os órgãos de segurança a situações de ação e reação.
Assim, quando se estuda a imprescindível participação do município na segurança pública, temos por pilar principal de sustentação de qualquer ação preventiva a Guarda Municipal. Por muito tempo, o mesmo simplismo que reduziu a segurança pública a problemas da polícia, também reduziu as Guardas Municipais (utilizo o termo no plural, pois esses problemas são comuns a todas as corporações municipais) a cuidar do patrimônio público. As Guardas Municipais [...] podem e devem ter uma ação muito mais ampla do que cuidar do patrimônio público.
Para realizar esta proteção, utiliza-se de duas formas distintas: a Guarda Municipal em um posto fixo e em viaturas realizando o patrulhamento ostensivo de várias instalações municipais. Essa segunda forma é dinâmica, têm grande mobilidade de ação, pode ser alterada conforme a necessidade operacional e auxilia a população de inúmeras outras formas. [...] As Guardas Municipais colaboram e se fazem necessárias nas cidades preocupadas em estabelecer uma política municipal de segurança, realizando com profissionalismo ações de segurança pública.
Antes relegadas a segundo plano, as Guardas Municipais têm hoje uma participação plena no cenário conturbado da segurança pública e não se pode tratar do assunto de forma irresponsável, com uma seleção e uma formação pífia, pois segurança pública diz respeito a duas condições fundamentais: a vida e a liberdade.
Assim, fica evidente a imprescindível parcela de responsabilidade do município na segurança pública, com uma Guarda Municipal moderna e, acima de tudo, ética, sem concepções autoritárias, burocráticas e repressivas; uma Guarda Municipal instruída para o patrulhamento comunitário, para a mediação de conflitos cotidianos, para a resolução de problemas sociais e sempre pronta para a defesa da vida.

BERNI, Dênis. Disponível em: <http://votoconscientejundiai.com.br/cidadania/guarda-municipal-e-seguranca-publica/> Acesso em: 14 jan. 2014. (Adaptado).
No trecho, “Assim, quando se estuda a imprescindível participação do município na segurança pública, temos por pilar principal de sustentação de qualquer ação preventiva a Guarda Municipal”, a que se refere a metáfora pilar principal de sustentação?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas