A criação de autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas é:

A diferença existente entre a polícia administrativa e a judiciária é que:

Os poderes administrativos são aqueles praticados pela administração pública, para consecução de seus interesses, visando o bem comum da coletividade, EXCETO:

A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, Estado de Rondônia, no Art. 93 trata da assistência social que será prestada a quem dela necessitar, com recursos do Município, do Estado e da União. Os objetivos desse artigo são:

I – a inclusão de famílias homoafetivas, bem como a de famílias polinucleares.

II – o sincretismo religioso, incluindo as matrizes religiosas africanas.

III – a promoção da integração no mercado de trabalho;

IV – habitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Está(ão) correta(s):

A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. O CAPÍTULO II trata do acesso a informações e da sua divulgação.

O Art. 6º dispõe que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observadas sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

IV - garantia ao acesso aos planos de saúde privados.

Está(ão) correta(s):

A Lei Anticorrupção representa importante avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Estamos nos referindo à:

A Lei 12965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios e garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. No Capítulo II, trata dos direitos e garantias do usuário. Em seu art. 7º define que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados 13 direitos.

Entre esses direitos está aquele que determina que as informações devem ser claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, os quais somente poderão ser utilizados para finalidades que:

I – justifiquem sua coleta.

II – não sejam vedadas pela legislação.

III – estejam especificadas nos contratos de prestação de serviços ou em termos de uso de aplicações de internet.

IV – favoreçam a divulgação de notícias com interpretação ideológica em campanhas eleitorais.

Está(ão) correta (s):

Palavras homônimas são aquelas que possuem a mesma pronúncia, com alguma diferença gráfica e com diferentes significados.

Com base nessa explicação, escolha as palavras homônimas com o correto significado para cada lacuna da frase seguinte:

Na última do Congresso, decidiu-se pela de terras aos trabalhadores.

Quando uma palavra é tomada no seu sentido usual, no sentido próprio, no sentido primeiro que dela nos dão os dicionários, então essa palavra tem sentido denotativo. Se, entretanto, a palavra sugere, por associação, outras ideias de ordem abstrata, seu sentido é conotativo.

Identifique as afirmativas com sentido denotativo.

I – O calor do sol pintava o brilho de seu olhar.

II – A cortina da sala balançava fortemente.

III – Meu sangue fervia com o peso da discriminação.

Está(ão) correta (s):

As figuras de linguagem são classificadas como figuras de palavras, de construção e de pensamento. É classificada como uma figura de pensamento a: