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O esperado do indivíduo que estaria moralmente comprometido com a intenção de uma vida justa é que ele considere os interesses coletivos; entretanto, não significa que a saída seria colocar em prejuízo os interesses singulares.
Quando o indivíduo é tomado pelo sentimento de "vergonha, ao participar da injustiça universal", abre caminho para:
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Seringueiras – RO foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 370, de 13-02-1992. Foi desmembrado dos municípios de:
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O Código de Posturas de um município pode reunir um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. Dentre as opções abaixo relacionadas, identifique a INCORRETA.
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O Art. 6º da Lei LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, define os crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.
Entre eles estão:
I - tentar dissolver o Congresso Nacional, impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamento de qualquer de suas Câmaras.
II - praticar contra os poderes federais, estaduais ou municipais, ato definido como crime neste artigo.
III- intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com obediência às normas constitucionais.
IV – NÃO permitir que força estrangeira transite pelo território do país ou nele permaneça quando a isso se opuser o Congresso Nacional.
Está(ão) correta(s):
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO
A Constituição da República de 1988 regulou o poder político de forma descentralizada, atribuindo personalidade jurídica aos entes federados, quais sejam:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO
Art. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO
Analise o texto:
“A corrupção é a expressão dos valores de uma dada cultura, que justifica a exploração de uma pessoa sobre outra e que condecora o mais “esperto perspicaz”. Ela expõe a falência da ética que garante a vida e que é baseada na consciência de que cada ação pessoal se reflete no contexto social e no universo particular do individuo”.
(Extraído de: GOMES, Nanci Fonseca. Ética na administração pública: desafios e possibilidades. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v.48, n.4, 2014.)
Quando praticada na administração pública, a corrupção expõe um universo de inversão de valores no qual prevalece em detrimento dos .
A alternativa com as palavras que completam os espaços na sequência correta é:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO
Licitação como um princípio constitucional impõe que haja atenção ao princípio da:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO
Duas são as maneiras de um ato administrativo ser desfeito:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO
Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente, os fins desejados pelo Estado:
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