O propósito fundamental da Tipificação Nacional é qualificar os serviços socioassistenciais, qualificação essa concebida como aquisições que os seus usuários devem alcançar. A Tipificação apresenta e descreve os serviços por níveis de proteção e complexidade. Essas tipologias são desdobradas em modalidades e atenções específicas. Em se tratando dos Serviços de Convivência, desdobram-se em modalidades por

A garantia de prioridade a que se refere o artigo 3º (§ 1º) do Estatuto do Idoso, diz respeito ao atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados, à destinação privilegiada de recursos públicos, formulação e execução de políticas sociais. Tal prioridade referere-se ainda à participação, ocupação, convívio, capacitação, divulgação de informações, acesso à rede de serviços e recebimento da restituição do Imposto de Renda. De acordo com o § 2º do referido artigo, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores de

O Plano Nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e de adolescentes à convivência familiar e comunitária é um marco nas políticas públicas no Brasil, pois rompe com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e fortalece o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários em consonância com conteúdos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Programa de Famílias Acolhedoras, previsto no referido Plano, é um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem, como medida

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) supera a ideia amplamente disseminada na sociedade de que adolescentes não são responsabilizados pela prática de atos infracionais e coloca a possibilidade de reconstrução de projetos de vida distanciados da prática infracional como uma de suas principais diretivas. O Sinase prevê ainda responsabilidades aos diferentes entes federativos na execução das Medidas Socioeducativas, nos diferentes níveis de atendimento. Dentre as competências dos Municípios, como componente desse Sistema, destaca-se

Ao realizar um estudo social, o assistente social identifica as expressões da questão social, sejam elas materiais, culturais, ideológicas, que permeiam a situação apresentada. Ao elaborar um laudo, parecer ou relatório social, indica alternativas que envolvem não apenas o indivíduo e a família, como também o próprio trabalho institucional, possibilitando o enfrentamento da questão social posta. Os documentos produzidos pelos assistentes sociais nas instituições, frutos de estudo social, podem e devem servir também como uma forma de garantir

Roraima virou o principal destino no Brasil de quem foge da crise econômica e política na Venezuela. Nos registros da Polícia Federal, mais de 24 mil entraram no estado nos dois primeiros meses deste ano. A prefeitura de Boa Vista calcula que 40 mil estejam vivendo na capital, inclusive em abrigos e praças. O governo de Roraima afirma que não tem condições de lidar com a entrada de tantos venezuelanos no estado. (G1, abr. 2018. Disponível em: <https://goo.gl/zf44Ca> . Adaptado)
A situação descrita no trecho levou o governo estadual de Roraima a solicitar

Carlos e João compraram quantidades iguais de um mesmo produto para revenderem e estabeleceram, como meta, obter receitas totais iguais na revenda de todas as unidades que compraram. Carlos revendeu cada unidade de toda a quantidade por ele comprada a R$ 45,00 e superou a meta estabelecida em R$ 432,00. João não conseguiu revender 40 unidades da quantidade por ele comprada, e cada unidade que vendeu, o fez a R$ 46,00, totalizando um valor que ficou R$ 1.264,00 abaixo da meta estabelecida. A quantidade de unidades vendidas por João foi

André fabrica e vende um produto líquido. Para a fabricação desse produto, ele utiliza uma matéria prima que é comprada ao preço de R$ 6,00 o litro, e, com 10 litros dessa matéria prima, ele fabrica 35 litros do produto que vende. Se André comercializa o produto que fabrica ao preço de R$ 8,00 o litro, e, em determinado dia, ele vendeu o total de R$ 1.288,00 desse produto, então o custo com a matéria prima para a fabricação da quantidade por ele vendida, no referido dia, foi de

Com relação ao número de atendimentos realizados mensalmente por um departamento municipal, observou-se que em abril de 2018 houve um acréscimo de 20% em relação ao mês imediatamente anterior. Se em abril o número de atendimentos realizados foi 462, então no mês de março de 2018, o número de atendimentos realizados foi

Uma parede retangular será totalmente revestida com placas cerâmicas, todas iguais e no formato de quadrado. Desprezando-se os vãos entre as placas, sabe-se que se forem utilizadas 52 placas completas, ficará uma área de 0,312 metros quadrados sem revestimento; se forem utilizadas 56 placas completas, a área de revestimento será excedida em 1,128 metros quadrados. Sendo assim, a área que será revestida mede, em metros quadrados,