Foram encontradas 50 questões.
Em um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela fiscalização municipal, nos termos do
Código de Posturas do Município de Serrana. Essa pena
de multa recairá sobre
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Após realizar uma operação de fiscalização durante uma
semana, autuando ambulantes e comerciantes que exerciam atividades sem a devida licença, a equipe de fiscais
de postura de um município do interior paulista resolve
comunicar formalmente ao prefeito os resultados dessa
ação. O modelo de correspondência adequado a ser elaborado para essa finalidade de comunicação é:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Código de Posturas do Município de Serrana (Lei Complementar nº177/2006 e alterações posteriores) proíbe
expressamente
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Pelas definições empregadas na legislação do município
de Serrana, a subdivisão de um lote em dois ou mais lotes, com acesso para a via pública, que constituam novas
unidades independentes de propriedade, devidamente
registradas, tendo para isso sido atendidas todas as disposições legais, é denominada
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Será considerado infrator, nos termos da legislação aplicável à fiscalização de obras no município de Serrana,
em especial seu Código de Obras e Edificações,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com relação à descarga de materiais que serão estocados para uso em uma obra situada em área urbana do
município de Serrana, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 28 a 31: Outorga Onerosa do Direito de Construir
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 35: Transferência do Direito de Construir
Pelas definições estabelecidas no Estatuto das Cidades
(Lei Federal nº 10.257/2001), o limite da área construída
que o proprietário de um terreno poderá edificar, independentemente de pagamento de outorga do direito de
construir, corresponde ao coeficiente de aproveitamento
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O licenciamento de bares, lanchonetes, restaurantes e
casas de shows, definidos como locais de reunião de
público, poderá beneficiar-se, em determinados casos,
da apresentação de Projeto Técnico Simplificado (PTS)
ao Corpo de Bombeiros. No que diz respeito à lotação, o
limite máximo a ser respeitado para que se possa apresentar o PTS é de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A instituição de um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT – é
obrigatória em obras de construção civil com
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No art. 55, § 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lê-se:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias.
Nos municípios, essa fiscalização prevista pelo CDC inclui, dentre outras atividades:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container