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O art. 4º
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei nº
8.069/90, apresenta a seguinte redação: “É dever
da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
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O Conselho Tutelar é um órgão socialmente encarregado
de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente. É correto afirmar que, conforme o art. 13
da Lei nº
8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), cabe comunicar a esse órgão os casos em que a
criança apresente
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É correto afirmar que o art. 58 da Lei nº
8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “no
processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da
criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de
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Embora haja diferentes linhas teóricas sobre a nutrição
infantil, é consenso que o aleitamento ao seio é, de todas,
a forma mais saudável. Trata-se de uma atividade tão
importante que o art. 9º
da Lei nº
8.069/90, Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “O poder
público, as instituições e os empregadores propiciarão
condições adequadas ao aleitamento materno,
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Conforme o parágrafo 3º do art. 11 da Lei nº
8.069/90,
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “(…) Os
profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação
específica e permanente para a detecção de sinais de
risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para
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Conforme o parágrafo único do artigo 53 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, Lei Federal nº
8.069/90, “É
direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como
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Zabala (1998) defende que o ensino, voltado à formação
integral do aluno, tenha como conteúdos de aprendizagem
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Conforme os estudos de Castro e Regattieri, as relações
entre a escola e as famílias apresentam uma certa complexidade. As autoras puderam observar que
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Os professores de educação básica de uma escola municipal definiram ética como tema transversal do trabalho
ao longo do ano, nas diferentes disciplinas. Essa proposta, analisada à luz do que discorre Lenise Aparecida
Martins Aguiar (2006) a respeito de transversalidade e
interdisciplinaridade, está
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De acordo com Rios (2001), o professor tem necessidade
de uma formação continuada que
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