De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só não pode ser caracterizada como uma medida protetiva, e/ou como uma medida pertinente, a ser aplicada nas situações em que houver a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes:

No contexto das Políticas Sociais e da garantia dos direitos populacionais, os Conselhos só NÃO podem ser considerados como:

Tanto a visão fatalista como a messiânica do Serviço Social são criticadas por diferentes autores, como Marilda Villela Iamamoto (1999). Tal crítica se sustenta no entendimento de que:

Identifique as palavras que preenchem CORRETAMENTE as lacunas da frase abaixo e, logo após, identifique a única alternativa apresentada que pode ser considerada como verdadeira, pela sua coerência com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004).

O constitui uma garantia de renda básica, no valor de . Trata-se de estabelecido na Constituição Federal do Brasil, sendo posteriormente regulamentado a partir da(o) , e dirigido às pessoas . O acesso deverá respaldar-se, ainda, nos critérios e renda previstos em Lei.

Aos infratores do Código de Ética do Assistente Social, só NÃO cabe a seguinte medidas disciplinar: