O Código Tributário Nacional estabelece que a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de determinado prazo contado da data da entrada do requerimento na repartição. O prazo é de:

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de:

Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta uma das modalidades de extinção do crédito tributário.

A moratória está prevista na legislação tributária como uma das modalidades de:

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA em relação ao lançamento.

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação tributária.

No contexto do controle da Leptospirose, identifique a medida preventiva CORRETAMENTE associada ao ciclo de transmissão da doença.

Considerando as estratégias integradas para o controle da raiva em áreas urbanas, identifique a abordagem CORRETA.

Considere os desafios no tratamento de água para abastecimento e identifique a estratégia CORRETA para lidar com a presença de microplásticos.