Questões do Concurso Pref. Sertãozinho-SP - VUNESP

1616211 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Engenheiro Ambiental
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São Paulo - SP

De acordo com a Lei Estadual n.º 6.134/1988, que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo:

A

a descarga de poluentes, tais como águas ou refugos industriais, que possam degradar a qualidade da água subterrânea, deve ser controlada pela comunidade, uma vez que as penalidades estão previstas somente para impactos ambientais em água superficial.

B

todo aquele que perfurar poço profundo, no território do Estado, deverá cadastrá-lo na forma prevista em regulamento e permitir o acesso da fiscalização ao local dos poços.

C

o uso da água subterrânea será fiscalizado pela comunidade a fim de protegê-la contra a poluição e quanto ao desperdício para que todos possam usufruir desse recurso de forma igualitária.

D

as áreas de proteção aos locais de extração de águas subterrâneas, a fim de possibilitar a preservação e conservação dos recursos hídricos subterrâneos, serão definidas pelo proprietário da área.

E

a implantação de grandes projetos de irrigação, que depende da utilização de águas subterrâneas, é permitida com dispensa dos estudos hidrológicos, desde que ocorra audiência pública e concordância da comunidade que detém o conhecimento da região.

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1616210 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Engenheiro Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH

Conforme estabelecido na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433, de 1997) estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

I. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

II. o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

III. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

Está correto o contido em

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1616209 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Engenheiro Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais

A lei de crimes ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998) define que:

A

qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação, para efeito do exercício do seu poder de polícia, aos funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) designados para as atividades de fiscalização.

B

transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins energéticos, não é considerado crime ambiental.

C

é dispensada de autorização e, portanto, não há penalidades, a realização de pesquisa de recursos de minerais para fins de ampliação do conhecimento da humanidade.

D

destruir, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de propriedade privada alheia, não é crime ambiental, pois desafetos de vizinhança não são atribuição do poder público.

E

no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o prefeito, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

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1616208 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Engenheiro Ambiental
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São Paulo - SP

Para alcançar os objetivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual n.º 12.300/2006) é estabelecido que:

A

a instituição de linhas de crédito e financiamento para a elaboração e implantação de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é de responsabilidade do governo federal.

B

a recuperação das áreas degradadas ou contaminadas por gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos é de responsabilidade do poder público.

C

é desnecessário o incentivo à adoção de novas tecnologias de reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, pois as tecnologias existentes atualmente são suficientes para a solução das questões em pauta.

D

caberá ao poder público, em parceria com a iniciativa privada, criar incentivos aos municípios que se dispuserem a implantar, ou a permitir a implantação, em seus territórios, de instalações licenciadas para tratamento e disposição final de resíduos sólidos, oriundos de quaisquer outros municípios.

E

deve-se promover a gestão individual nos municípios para a solução de destinação final de resíduos sólidos, apoiando a participação social e a sustentabilidade.

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1616207 Ano: 2012
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Engenheiro Ambiental
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Recursos HídricosSistema de Abastecimento de Água
Recursos HídricosPadrões de Potabilidade e Qualidade da Água

Em relação aos mananciais utilizados para o abastecimento público, é correto afirmar que:

A

as águas subterrâneas apresentam boa qualidade para o consumo humano, mas o lençol confinado apresenta-se muito vulnerável à contaminação.

B

os lagos e represas não são viáveis, pois são vulneráveis no quesito retenção de volume necessário para garantir o abastecimento da comunidade.

C

o manancial subterrâneo com reserva de água de lençol confinado pode atender cidade de grande porte, no entanto, a água pode conter substâncias químicas nocivas ao homem.

D

as águas subterrâneas de lençol freático estão sujeitas à contaminação por organismos patogênicos e por não possuírem sais dissolvidos são insípidas e pouco digestivas.

E

as cacimbas são reservatórios utilizados em áreas de grande pluviosidade e que acumulam a água de chuva proveniente do lençol freático de fonte aflorante.

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1616206 Ano: 2012
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Engenheiro Ambiental
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Recursos Hídricos

O reúso de água para fins agrícolas proporciona diversos benefícios ambientais e de saúde pública, entre os quais se destacam:

A

a minimização das descargas de esgotos em corpos de água; a minimização da produção de alimentos.

B

a conservação do solo, pela acumulação de húmus, e o aumento da resistência à erosão; o aumento da concentração da matéria orgânica do solo, possibilitando maior retenção de água.

C

a diminuição da concentração matéria orgânica do solo, possibilitando maior retenção de água; a minimização das descargas de esgotos em corpos de água.

D

o acúmulo de nitratos; o aumento da área cultivada, possibilitando maior retenção de água.

E

o aumento da resistência à erosão; o aumento da salinidade, inibindo a contaminação por microrganismos patogênicos.

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1616205 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

É correto afirmar que:

A

o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser solicitado para toda e qualquer intervenção urbanística em cidades de grande porte.

B

o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é elaborado apenas para prever os impactos ambientais locais como sobrecarga do sistema viário, saturação do sistema de drenagem de águas pluviais e alterações microclimáticas derivadas de sombreamento.

C

em cidades de médio porte, a definição do escopo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pode ser realizada durante a implantação do empreendimento.

D

o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser elaborado por uma equipe de profissionais de diferentes áreas, estabelecendo as bases para a análise de viabilidade ambiental do empreendimento.

E

a equipe de profissionais que elaborou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve compor a equipe técnica do órgão ambiental responsável pela autorização do empreendimento.

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1616204 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Engenheiro Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA

Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81), as condições para exigência de licença ambiental são:

A

a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

B

apenas a construção e a instalação de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

C

apenas a construção e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

D

apenas a construção, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

E

apenas a construção, a instalação e a ampliação de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

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1616203 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Engenheiro Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

É correto afirmar que, na fase de análise da Licença

A

de Instalação, o empreendedor pode iniciar às atividades licenciadas, desde que atenda as exigências emitidas na Licença Prévia.

B

Prévia, o órgão ambiental pode solicitar a alteração da localização do empreendimento.

C

de Operação, o empreendedor pode alterar a localização do empreendimento.

D

de Instalação, o empreendedor deve atender às exigências emitidas na Licença de Operação.

E

Prévia, o empreendedor deve apresentar o Plano de Riscos das atividades a serem licenciadas.

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1616202 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

São objetivos do monitoramento ambiental, durante e após as etapas de implantação de um empreendimento:

A

analisar os impactos de vizinhança do empreendimento; controlar a qualidade do meio ambiente.

B

subsidiar o EIA (Estudo de Impacto Ambiental); controlar a qualidade do meio ambiente.

C

controlar os impactos ambientais cumulativos no entorno do empreendimento; elaborar as previsões dos impactos.

D

subsidiar o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança); controlar a qualidade do meio ambiente.

E

verificar os impactos reais do empreendimento; comparar os impactos reais do empreendimento com aqueles previstos no EIA (Estudo de Impacto Ambiental).